17/07/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 19:34

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378ef71 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STEFANE DE SOUZA
30/06/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE DE SOUZA
30/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 11:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/06/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3246da3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Recorrido(a)(s): STEFANE DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 0a1608e ; recurso interposto em 05/02/2025 - Id. 625e114 ).

Regular a representação processual (Id. d7629b2 ).

Satisfeito o preparo (Id. 1b0281f e 3b5e8be).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
16/06/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
16/06/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de LANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
18/02/2025 07:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 10:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de STEFANE DE SOUZA em 14/02/2025
05/02/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) STEFANE DE SOUZA
31/01/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
17/12/2024 13:56

Conhecido o recurso de LANDIM FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-31 e não provido
22/11/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/10/2024 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/09/2024 00:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 00:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo