24/07/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 06:32

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
09/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 08/11/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
21/10/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/10/2024 12:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/10/2024 12:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
17/10/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 14:19

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 26/09/2024
11/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
10/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/09/2024 10:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/09/2024 10:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
06/09/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 10:39

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 27/08/2024
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e49b536 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Indefiro a busca e apreensão da CNH e do passaporte dos sócios, bem como o bloqueio dos cartões de crédito.

O eventual deferimento de bloqueio, nos presentes autos, violaria direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, uma vez que é assegurado a qualquer brasileiro permanecer ou sair do território nacional na forma da lei. O artigo 139,III do NCPC incumbe ao Juiz determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Todavia, essas medidas atípicas devem ser adotadas com observância estrita dos preceitos constitucionais, não sendo possível a violação de direitos e garantias fundamentais a fim de se dar efetividade a uma decisão judicial e sequer sabe-se surtiria qualquer efeito in casu.Proceda-se consulta ao PREVJUD, SNIPER, INFOJUD (IRPF-DOI) e RENAJUD.Após, forneça o autor meios novos e efetivos de execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento (independente de novo despacho nesse sentido), onde aguardará prazo da prescrição intercorrente (art 11-A, CLT).mr RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
19/07/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/07/2024 12:00

Encerrada a conclusão
15/07/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
15/07/2024 08:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/07/2024 08:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
12/07/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 11:11

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
10/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2024
22/06/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
17/06/2024 13:15

Registrada a inclusão de dados de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/04/2024 12:43

Registrada a inclusão de dados de ORNELIA LEVANDOWSKI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ORNELIA LEVANDOWSKI em 01/04/2024
16/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 15/03/2024
05/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 05/03/2024
05/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:13

Expedido(a) edital a(o) ORNELIA LEVANDOWSKI
04/03/2024 07:24

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
04/03/2024 07:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
28/02/2024 21:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de ORNELIA LEVANDOWSKI em 15/02/2024
19/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
19/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 16:21

Expedido(a) edital a(o) ORNELIA LEVANDOWSKI
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ORNELIA LEVANDOWSKI em 19/05/2023
28/03/2023 15:11

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ORNELIA LEVANDOWSKI
23/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
14/03/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
03/03/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
27/02/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
01/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 31/01/2023
06/12/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
05/12/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
17/11/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 28/10/2022
14/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
18/08/2022 14:45

Iniciada a execução
18/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI em 17/08/2022
26/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 25/07/2022
11/07/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI
25/06/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
24/06/2022 13:48

Homologada a liquidação
24/06/2022 11:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
06/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI em 05/05/2022
27/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2022
19/04/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Concordância rte com calculos e pedido de execução imediata)
07/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI
06/04/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
14/02/2022 19:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Calculos Rte)
12/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
11/11/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
11/11/2021 09:44

Iniciada a liquidação
11/11/2021 09:43

Transitado em julgado em 19/10/2021
26/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI em 25/10/2021
28/09/2021 11:37

Expedido(a) intimação a(o) HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI
02/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2021
20/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 21:49

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
18/08/2021 21:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
18/08/2021 21:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
07/07/2021 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
07/07/2021 14:14

Audiência inicial realizada (07/07/2021 09:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI
12/04/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI
12/04/2021 13:47

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
12/04/2021 12:44

Audiência inicial designada (07/07/2021 09:20 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
25/02/2021 21:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição com endereço para intimação da rda)
19/02/2021 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Rte)
04/02/2021 01:14

Decorrido o prazo de HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI em 02/02/2021
29/01/2021 07:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição do rte com emails)
29/01/2021 00:22

Decorrido o prazo de RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2021
11/01/2021 08:38

Expedido(a) notificação a(o) HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI
11/01/2021 08:38

Expedido(a) notificação a(o) HARMONIA OPERADORA TURISTICA EIRELI
09/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA
08/01/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
23/12/2020 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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