23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f2f6f4 proferida nos autos.

Nesta data, faço os autos conclusos à il.

Magistrada.Ana Paula Wischansky AkyuzSecretária Calculista DECISÃO 1) Por corretos e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação Id bf58f93, cujos valores foram apurados conforme determinado no comando exequendo transitado em julgado, adotando-se como referência o índice TR, previsto na Lei 8.177/91, até 24/03/2015 e IPCA-e a partir de 25/03/2015, previsto na Lei 8.177/91.

FIXO a condenação no valor total de R$44.343,51 , consoante valores abaixo especificados* Crédito do Reclamante: R$34.888,14, que deverá ser comprovado mediante depósito em guia de depósito judicial;* Contribuição previdenciária: R$6.696,00, que deverá ser comprovada em guia DARF, código 6092;* IR: isento;*Honorários advocatícios devidos ao advogado da parte autora: R$1.808,81, que deverão ser depositados em guia de depósito judicial;* Custas judiciais: R$950,56, que deverão ser recolhidas através de guia GRU.2) Dê-se ciência às partes, por meio de seus patronos.

Tendo em vista o saldo do depósito Id 660fd8c, deverá a ré depositar e comprovar a diferença de R$44.310,59 os valores no prazo de 15 dias.3) Caso não haja advogado cadastrado no autos, expeça-se, desde já mandado de citação;4) No caso de impossibilidade da intimação da executada, cite-se-a por edital;5) Caso a executada deseje efetuar o parcelamento da dívida, deverá depositar a quantia correspondente a 30% do valor devido à parte autora e comprovar os valores devidos à Previdência Social e Fazenda Nacional, caso existentes, necessariamente através das guias próprias (GPS/GRU), ainda que de forma parcelada, nas mesmas datas de vencimentos das parcelas devidas à parte exequente e sob as mesmas penas, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada intervalo de 30 dias, devidamente corrigidas conforme previsão contida no artigo 916 do CPC.6) Tendo a executada efetuado o pagamento mediante depósito da quantia devida e, ainda, não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria o decurso de prazo e expeçam-se alvarás ao reclamante, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício nesse sentido;7) Não havendo pagamento e não sendo oferecidos bens em obediência à gradação legal prevista no art. 835, do CPC , voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/11/2023 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR em 27/10/2023
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 27/10/2023
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 27/10/2023
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA ABDALAD em 27/10/2023
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES em 27/10/2023
28/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA em 27/10/2023
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2023
17/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:36

Expedido(a) edital a(o) ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR
16/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
16/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
16/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA ABDALAD
16/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES
16/10/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
10/10/2023 14:02

Conhecido o recurso de LUCIANA SILVA ABDALAD - CPF: *71.***.*93-25 e não provido
30/09/2023 19:58

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 04 - 10 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
30/09/2023 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 13:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR em 14/08/2023
04/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2023
04/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2023 15:29

Expedido(a) edital a(o) ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR
02/08/2023 11:50

Encerrada a conclusão
02/08/2023 11:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/08/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
25/07/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
25/07/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES
25/07/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
25/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/07/2023 11:58

Encerrada a conclusão
25/07/2023 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/07/2023 11:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/07/2023 11:15

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/07/2023 12:34

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/07/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/07/2023 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA ABDALAD
26/06/2023 12:25

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
26/06/2023 11:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
26/06/2023 11:39

Encerrada a conclusão
26/06/2023 11:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/06/2023 19:30

Distribuído por sorteio
16/05/2023 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR em 11/05/2023
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 11/05/2023
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 11/05/2023
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA em 11/05/2023
12/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES em 11/05/2023
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2023
28/04/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 11:41

Expedido(a) edital a(o) ALVARO ALVES DE MATOS JUNIOR
27/04/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
27/04/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
27/04/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA
27/04/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) NELLIO RICARDO BARBOSA GOMES
10/04/2023 17:11

Conhecido o recurso de MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA - CPF: *04.***.*03-09 e provido
16/03/2023 12:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2023
15/03/2023 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:00

Incluído o processo em pauta (29/03/2023, 10:00:00, 29 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 10 HORAS)
19/02/2023 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2022 23:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/08/2022 14:14

Distribuído por dependência
12/02/2021 16:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 08/02/2021
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 08/02/2021
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA SILVA ABDALAD em 08/02/2021
27/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2021
27/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2021
27/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2021
27/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
26/01/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
26/01/2021 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SILVA ABDALAD
16/12/2020 23:01

Conhecido em parte o recurso de LUCIANA SILVA ABDALAD - CPF: *71.***.*93-25 e provido em parte
24/11/2020 16:40

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 03:00 09-12-2020 - SALA TELEPRESENCIAL ()
17/11/2020 22:21

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
24/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2020
22/10/2020 18:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 18:46

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 03:00 11-11-2020 - VIRTUAL PRINCIPAL ()
26/09/2020 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2020 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
31/03/2020 15:30

Redistribuído por sorteio por impedimento do relator
31/03/2020 10:54

Declarado o impedimento ou a suspeição
31/03/2020 10:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
24/03/2020 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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