28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de JOSE JORGE VIDAL MARTINS em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de VLZ IMOBILIARIA LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 00:37

Decorrido o prazo de MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025
16/06/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9f1ab6 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AUTOR: MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, VLZ IMOBILIARIA LTDA, ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP RÉU: JOSE JORGE VIDAL MARTINS Decisão monocrática AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO.

EXTINÇÃO.

Conforme dispõe a norma legal, somente por comprovação de miserabilidade jurídica é que o Autor da ação poderá ser liberado do depósito prévio, sendo certo que na decisão de ID 12facc7 foi expressamente indeferido o benefício da gratuidade de Justiça, sem posterior modificação em virtude dos recursos apresentados pelas Autoras.

Nesse passo, o que cabia às Demandantes era cumprir a determinação imposta desde, pelo menos, novembro de 2023, do que não cuidaram. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada em 10/04/2023, sendo Autoras MBM YUD BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, VLZ IMOBILIÁRIA LTDA. e ZAN PARNASSA MARACANÃ IMOBILIÁRIA LTDA.

EPP e Réu JOSÉ JOGE VIDAL MARTINS, buscando a desconstituição do v. acórdão proferido pela Eg. 4ª Turma deste Tribunal, em sede de Recurso Ordinário, nos autos do processo n. 0101098-37.2016.5.01.0059, com base no art. 966, V e VIII, do CPC, pois, segundo sustentam, restaram vulnerados os artigos 5º, LV, da CRFB/88, 9º e 10 do CPC, pretendendo seja procedido novo julgamento com observância do contraditório e da ampla defesa, sendo autorizada a presença da patrona das Rés/ora Autoras na Sessão de Julgamento.

Valor da causa corrigido para R$102.832,31, na forma do art. 292, §3º do CPC.

A exordial veio acompanhada de documentos.

Em 17/11/2023 (ID 12facc7) foi determinada a intimação das Autoras para ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça e para que, no prazo improrrogável de cinco dias comprovassem o recolhimento do depósito prévio, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma dos artigos 321, caput e parágrafo único, 485, I e IV e 968, §3º, do CPC.

Não conformadas, as Autoras interpuseram Agravo Regimental, buscando a concessão da gratuidade de Justiça e a consequente dispensa do depósito prévio.

Na Sessão Virtual realizada entre os dias 10/05/2024 e 16/05/2024 foi negado provimento ao Agravo Regimental, como se vê do v. acórdão juntado sob o ID 26c4453.

Insatisfeitas, as Autoras interpuseram Recurso Ordinário, ao qual foi negado seguimento, por incabível, desaguando na interposição de Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento, conforme decisão da lavra do Exmo.

Min.

Sérgio Pinto Martins (ID 864b30a), datada de 17/10/2024.

Com a baixa dos autos, foi determinada a remessa ao D.

Ministério Público o Trabalho, que se manifestou pela intimação das Autoras à comprovação do depósito prévio, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 968, §3º do CPC.

A seguir, foi proferido o r. despacho de ID d465f16, em 31/03/2025, verbis: “Vistos, etc.

Atendendo a manifestação do Parquet Laboral no Id 9654e5d, intimem-se as autoras para realizarem o recolhimento do depósito prévio, de que trata o art. 968, inciso II, do CPC no prazo de 30 (trinta) dias, sob a pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para Deliberações.” Intimadas via DEJT em 02/04/2025, quedaram-se inertes as Autoras. É o relatório. DECIDE-SE: Do exame preliminar dos autos, o que se pôde verificar foi a inobservância dos comandos legais contidos nos artigos 319 e 320 do CPC, com destaque para a ausência do depósito prévio.

Intimadas à regularização, ou seja, para a realização do depósito prévio, as Autoras não cumpriram a determinação.

Pois bem.

O caput do art. 836, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.495/2007 assim enuncia: “É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.” (g.n.) Conforme dispõe a norma legal, somente por comprovação de miserabilidade jurídica é que o Autor da ação poderá ser liberado do depósito prévio, sendo certo que na decisão de ID 12facc7 foi expressamente indeferido o benefício da gratuidade de Justiça, sem posterior modificação em virtude dos recursos apresentados pelas Autoras.

Nesse passo, o que cabia às Demandantes era cumprir a determinação imposta desde, pelo menos, novembro de 2023, do que não cuidaram.

Cumpre gizar, a propósito, que o depósito prévio, previsto no art. 836, da CLT e no art. 968, II, do CPC, possui dupla natureza jurídica: a de multa pecuniária, evidenciada pela reversão em favor da parte contrária - caso declarado inadmissível ou improcedente o pedido, em julgamento por unanimidade -, e a de condição de procedibilidade, considerando-se que o seu não recolhimento, ou o depósito insuficiente, nos termos do §3º do art. 968, do CPC, conduz ao indeferimento da petição inicial da ação rescisória.

Na situação que se nos detém para análise, sem que se olvide de que não se encontra obrigado, o Julgador, a conceder, indefinidamente, prazo para que a parte promova as providências necessárias ao processamento do feito, certo é que cientes as Autoras da penalidade a que estariam sujeitas no caso de não cumprimento da determinação judicial, deixaram de adotar as providências indispensáveis ao devido processamento da ação rescisória, impondo-se, assim, o indeferimento da inicial. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 968, §3º e 485, I e IV, todos do CPC.

Custas de R$2.056,64, pelas Autoras, calculadas sobre R$102.832,31, valor fixado para a causa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

JOSE MONTEIRO LOPES Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP - VLZ IMOBILIARIA LTDA - MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
10/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
10/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
10/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP
10/06/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) VLZ IMOBILIARIA LTDA
10/06/2025 13:37

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSE JORGE VIDAL MARTINS em 22/05/2025
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP em 22/05/2025
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de VLZ IMOBILIARIA LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
31/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP
31/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) VLZ IMOBILIARIA LTDA
31/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
31/03/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:14

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
19/03/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/03/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:22

Determinada a requisição de informações
26/02/2025 13:27

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
17/02/2025 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 08:12

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
31/01/2025 09:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 09:32

Ajustado o andamento processual para inclusão em 31/01/2025 09:31 do movimento Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 09:32

Excluído de 31/01/2025 09:31 o movimento Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para prosseguir
31/01/2025 09:31

Ajustado o andamento processual para inclusão em 31/01/2025 09:28 do movimento Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para prosseguir
31/01/2025 09:31

Excluído de 31/01/2025 09:28 o movimento Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/11/2024 13:01

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 11:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
16/08/2024 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE JORGE VIDAL MARTINS em 31/07/2024
01/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2024
17/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/07/2024
17/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/07/2024
17/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100860-54.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTOR: MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, VLZ IMOBILIARIA LTDA, ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPPRÉU: JOSE JORGE VIDAL MARTINS DESTINATÁRIOS: MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (+2)Tomar ciência da r. decisão ID 22f49d8, abaixo transcrita:"DECISÃOTempestivo o Agravo de Instrumento ID 9efd419, interposto pelas autoras em 09/07/2024, uma vez que a publicação da r. decisão ID 3b5df92 ocorreu em 01/07/2024 (segunda-feira).O recurso está subscrito por advogado que consta de procurações acostadas nos anexos da petição de ID cd2ae61. CONCLUSÃOApesar das alegações apresentadas no Agravo de Instrumento, mantenho a decisão agravada de ID 3b5df92.Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões relativas ao agravo e, simultaneamente, ao recurso principal, no prazo legal, em cumprimento ao item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C.

Tribunal Superior do Trabalho, com as nossas homenagens.RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.JOSE LUIS CAMPOS XAVIERDesembargador do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIROSecretário da SessãoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
16/07/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
16/07/2024 10:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA sem efeito suspensivo
15/07/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/07/2024 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100860-54.2023.5.01.0000 SEDI-1AUTORES: MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, VLZ IMOBILIARIA LTDA, ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPPRÉU: JOSE JORGE VIDAL MARTINS DESTINATÁRIOS: MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (+2)Tomarem ciência da r. decisão ID 3b5df92, abaixo transcrita:"DECISÃOTempestivo o recurso ordinário ID 800856f, interposto pelos autores em 14/06/2024, uma vez que a publicação do v. acórdão ID 26c4453 ocorreu em 04/06/2024 (terça-feira).Os autores, recorrentes, apresentaram procuração nos anexos da peça de ID cd2ae61.O réu apresentou instrumento de mandato no ID 7962519. CONCLUSÃONego seguimento ao recurso ordinário de ID 800856f, pois incabível em face de acórdão proferido em julgamento de Agravo Regimental quando o processo ainda está pendente de decisão definitiva.Intimem-se os recorrentes.Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao Exmo.

Relator.RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.JOSE LUIS CAMPOS XAVIERDesembargador do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
26/06/2024 09:14

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
24/06/2024 15:46

Conclusos os autos para decisão do Presidente do Órgão Julgador a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JORGE VIDAL MARTINS em 18/06/2024
14/06/2024 09:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
03/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP
03/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VLZ IMOBILIARIA LTDA
03/06/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
21/05/2024 14:14

Conhecido o recurso de MBM YUD BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-17 e não provido
19/04/2024 16:23

Incluído em pauta o processo para 10/05/2024 09:30 JML ()
08/04/2024 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a JOSE MONTEIRO LOPES
01/04/2024 13:11

Encerrada a conclusão
01/04/2024 13:10

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: fada694) para Agravo Regimental
01/04/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/03/2024 21:10

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2024 12:01

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOSE JORGE VIDAL MARTINS em 22/03/2024
09/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
08/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/02/2024 13:25

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/01/2024 05:33

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE JORGE VIDAL MARTINS em 23/01/2024
15/12/2023 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
07/12/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
07/12/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:23

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
04/12/2023 15:58

Juntada a petição de Agravo
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP
24/11/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VLZ IMOBILIARIA LTDA
24/11/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PARNASSA & MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17/11/2023 13:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP
17/11/2023 13:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VLZ IMOBILIARIA LTDA
17/11/2023 13:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PARNASSA & MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
13/11/2023 16:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
13/11/2023 16:51

Encerrada a conclusão
13/11/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/11/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ZAN PARNASSA MARACANA IMOBILIARIA LTDA - EPP
23/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCO MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP
23/10/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) PARNASSA & MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
20/10/2023 19:57

Proferida decisão
19/10/2023 17:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
02/10/2023 15:12

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) PARNASSA & MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
12/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
14/08/2023 15:05

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/08/2023 15:05

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2023 11:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
30/06/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
12/06/2023 13:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/06/2023 12:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/06/2023 09:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/05/2023 14:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/06/2023 09:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/05/2023 15:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (16/05/2023 09:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
05/05/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE JORGE VIDAL MARTINS
05/05/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) PARNASSA & MIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
03/05/2023 10:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (16/05/2023 09:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
20/04/2023 11:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/04/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
13/04/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo