24/09/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/09/2025 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
08/09/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista_FS)
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de BERNARDO GIECHT RODRIGUES COSTA em 03/09/2025
25/08/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/08/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100712-79.2024.5.01.0009 4ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: BERNARDO GIECHT RODRIGUES COSTA RECORRIDO: FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, na forma da fundamentação.

Custas fixadas em R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 20.000,00), mas dispensadas, face às prerrogativas da Fazenda.

Em razão do disposto no art. 791-A da CLT, são devidos honorários advocatícios, em favor dos advogados do reclamante, no percentual de 10% que resultar a liquidação.

Atualização do crédito obreiro segundo o art. 3º da EC 113/2021.

Contribuição previdenciária e imposto de renda, na forma da lei, observando-se a Súmula 368 do TST.

Das parcelas agora deferidas, tem natureza salarial as diferenças salariais e os reflexos em horas extras e em décimo terceiro salário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BERNARDO GIECHT RODRIGUES COSTA
20/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO GIECHT RODRIGUES COSTA
07/08/2025 12:55

Conhecido o recurso de BERNARDO GIECHT RODRIGUES COSTA - CPF: *21.***.*68-01 e provido em parte
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
08/07/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:30 4ª Turma - Procs. Des. Rildo Brito - Virtuais - B ()
19/05/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2025 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 16:28

Determinada a requisição de informações
25/04/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
24/04/2025 16:58

Encerrada a conclusão
24/04/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100712-79.2024.5.01.0009 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 16 na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300407500000117316139?instancia=2
13/03/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo