17/09/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação (CR AP)
16/09/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
16/09/2025 07:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de OLGA DA SILVA sem efeito suspensivo
16/09/2025 06:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 15/09/2025
15/09/2025 11:35

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e94d9fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Em petição retro (Id. b2b7a94), a parte autora opõe Embargos de Declaração contra a r. sentença de Id. aa894ed, alegando contradição quanto aos índices de atualização monetária e juros aplicados, por entender que estes deveriam seguir o critério do Tema 810 do STF.

A parte executada manifestou-se às fls. 7/14 (Id. 0d5ba22), pugnando pelo desprovimento do recurso, sob o argumento de que os índices aplicados (IPCA-E e SELIC) estão em conformidade com a modulação de efeitos das ADCs 58 e 59 e com a jurisprudência pacificada.

Analisados os argumentos, verifica-se que a r. sentença já se pronunciou sobre a matéria, aplicando os índices de correção monetária e juros conforme as teses firmadas nas ADCs 58 e 59, as quais foram devidamente moduladas para abranger as condenações cíveis em geral e, por consequência, as devidas pela Fazenda Pública.

A alegação de contradição não prospera, uma vez que o julgado abordou a questão em conformidade com os precedentes citados.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OLGA DA SILVA
02/09/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
02/09/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
02/09/2025 11:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OLGA DA SILVA
02/09/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/09/2025 00:40

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 01/09/2025
27/08/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação (CR ED)
22/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
22/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
21/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 20/08/2025
14/08/2025 13:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa894ed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

OLGA DA SILVA, já qualificado(a) nos autos, opôs Impugnação à Sentença de Liquidação por meio da petição de ID ff18df7, em face de EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE EM LIQUIDACAO, também qualificado(a).

Em síntese, a parte exequente insurge-se contra a sentença homologatória de cálculos (ID 6aba266), alegando equívocos nos critérios de atualização monetária e juros, na evolução salarial e no período de apuração das parcelas.

A parte executada, por meio da Procuradoria Geral do Estado, apresentou manifestação sob ID 557ccf5, pugnando pela manutenção da decisão. É o relatório.

D E C I D O 1.

Juízo de Admissibilidade Conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação, pois é tempestiva. 2.

Fundamentação Passo à análise do mérito, tópico a tópico, conforme arguido. 2.1.

Juros e Correção Monetária A parte exequente alega que os cálculos homologados apuraram juros e correção monetária em desacordo com o título executivo.

Entretanto, a análise dos autos revela que a sentença homologatória observou corretamente os critérios de atualização monetária e juros estabelecidos na decisão.

Conforme se verifica no despacho de ID 3b2017c, foi determinado que fossem observadas as regras vigentes de atualização dos valores devidos pela Fazenda Pública.

A parte executada demonstrou que foram aplicados os índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, em conformidade com as decisões proferidas nas ADCs 58 e 59, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC.

Rejeito o pedido neste ponto. 2.2.

Evolução Salarial A parte exequente alega que os cálculos homologados estão incorretos por não observarem a evolução salarial autoral pela variação do salário-mínimo.

Contudo, a análise da sentença homologatória (ID 6aba266) e da manifestação da parte executada (ID 557ccf5) demonstra que foi observada a evolução salarial autoral, conforme determinado no despacho ID 2cac718.

Rejeito o pedido neste ponto. 2.3.

Período de Apuração – Da não limitação dos cálculos a agosto de 1997 A parte exequente alega que os cálculos homologados estão incorretos ao apurarem parcelas devidas apenas até o ano de 1997 e por não apurar diferenças devidas após a reintegração ocorrida em agosto de 1998.

A análise da sentença homologatória (ID 6aba266) e da manifestação da parte executada (ID 557ccf5) demonstra que o período de apuração foi corretamente delimitado.

A parte executada demonstrou que a reintegração ocorreu em 09/1995, com novo afastamento em 01/1996, e nova reintegração em 08/1997.

Assim, a restrição do cálculo aos períodos em que o empregado não estava reintegrado (julho/1995 a setembro/1995 e fevereiro/1996 a agosto/1997) está correta, inexistindo diferenças salariais após 08/1997.

Rejeito o pedido neste ponto. 3.

Dispositivo Ante o exposto, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta por OLGA DA SILVA e, no mérito, REJEITO-A, nos estritos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins.

Custas pela parte exequente, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, V, da CLT.

Intimem-se as partes.

Transcorrido in albis, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OLGA DA SILVA
06/08/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
06/08/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
06/08/2025 15:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de OLGA DA SILVA
16/07/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
16/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 15/07/2025
15/07/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Resposta à impugnação)
04/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
04/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
03/07/2025 09:57

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
03/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 02/07/2025
25/06/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aba266 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora, por se tratar de débito confessado, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 45.560,92FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 3.973,08CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 3.573,33TOTAL: R$ 53.107,33 1 - Intime-se o reclamante e dê-se ciência a ré sobre a execução para, querendo, opor embargos no prazo legal. 2 - Decorrido o prazo in albis, expeça-se RPV/PRECATÓRIO, 3 - Efetuado o pagamento da RPV/PRECATÓRIO, expeça-se alvará de transferência para liberação do crédito em favor do reclamante e/ou seu patrono. 5 - Registre-se no Gprec.

Dê-se ciência às partes.

NITEROI/RJ, 24 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OLGA DA SILVA
24/06/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
24/06/2025 18:08

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
24/06/2025 18:07

Homologada a liquidação
24/06/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/06/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e535a45 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em relação ao critério de atualização, deve ser observada a decisão de Id 3b2017c.

No mais, as partes permanecem divergindo em relação ao período de apuração do título deferido.

Intime-se a parte autora para, no derradeiro prazo de 8 dias, manifestar-se especificamente em relação a apuração de valores em período distinto do utilizado no cálculo da reclamada.

Na mesma oportunidade poderá apresentar novo cálculo, acompanhado do arquivo de extensão “.pjc” do PJECalc.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para as deliberações relativas ao prosseguimento da liquidação.

NITEROI/RJ, 11 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OLGA DA SILVA
11/06/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
11/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 30/04/2025
25/04/2025 13:04

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos)
10/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
10/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/04/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2cac718 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 8 dias, seu novo cálculo, conforme informado no Id 1341fde, observando-se a decisão de Id 3b2017c, bem como cuidando-se para que seja aplicada evolução salarial em variação compatível com a do salário-mínimo no período, e para que sejam observadas as normas pertinentes para a apuração dos valores relativos ao ATS.

Deverá vir acompanhado do arquivo de extensão “.pjc” do PJECalc.

Após, vista à ré por igual prazo, para manifestação sobre o novo cálculo apresentado pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados dos arquivos PDF e PJC.

Os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria.

Vindo, remeta-se os autos à Contadoria para os procedimentos de praxe.

NITEROI/RJ, 28 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OLGA DA SILVA
28/03/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
28/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/02/2025 11:18

Encerrada a conclusão
03/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/12/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
23/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 22/11/2024
22/11/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição (SERVE))
07/11/2024 18:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
07/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/09/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 17/09/2024
10/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
09/09/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
09/09/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 01/08/2024
31/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de OLGA DA SILVA em 30/07/2024
25/07/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - SERVE)
23/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b270c3 proferido nos autos.

Vistos, etc.Diante da documentação trazida aos autos e informação de id. e1446e4, defere-se a HABILITAÇÃO INCIDENTAL da cônjuge supérstite, OLGA DA SILVA, CPF *52.***.*62-47, nos termos do art.1º da Lei 6858/80.Retificado, nesta ato, o polo ativo para constar OLGA DA SILVA, CPF *52.***.*62-47, sucessora do ex-empregado falecido IGNACIO BERNARDO DA SILVA.Intimem-se as partes, sendo a reclamada para ciência da presente ação, bem como para manifestação sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor no id.fd052d2, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Havendo impugnação, os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.Após, voltem conclusos. /omsc NITEROI/RJ, 21 de julho de 2024.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
21/07/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
21/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de OLGA DA SILVA em 09/07/2024
18/06/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de IGNACIO BERNARDO DA SILVA em 11/06/2024
09/06/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) OLGA DA SILVA
04/06/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 21:34

Expedido(a) intimação a(o) IGNACIO BERNARDO DA SILVA
30/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
22/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO em 21/05/2024
21/05/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos - SERVE)
08/05/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE EM LIQUIDACAO
06/05/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) IGNACIO BERNARDO DA SILVA
06/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 00:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/04/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) IGNACIO BERNARDO DA SILVA
13/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
29/11/2023 09:07

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de IGNACIO BERNARDO DA SILVA em 28/11/2023
31/10/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) IGNACIO BERNARDO DA SILVA
29/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
23/10/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:50

Expedido(a) intimação a(o) IGNACIO BERNARDO DA SILVA
28/09/2023 10:49

Rejeitada a exceção de incompetência
26/09/2023 14:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
26/09/2023 14:37

Encerrada a conclusão
16/08/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
16/08/2023 08:50

Iniciada a liquidação
15/08/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo