26/09/2024 17:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2024 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
25/09/2024 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES sem efeito suspensivo
25/09/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/09/2024 12:35

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/09/2024
16/09/2024 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/09/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
09/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/09/2024
07/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES em 06/09/2024
06/09/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/08/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
23/08/2024 09:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/08/2024
06/08/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f55a79e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOIsto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra. Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias com 1/3, FGTS com indenização de 40% e honorários advocatícios.Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 50.000,00, pela ré.Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
23/07/2024 18:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/07/2024 18:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
17/06/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/06/2024 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 14:23

Audiência de instrução realizada (23/05/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 13:35

Audiência de instrução designada (23/05/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 13:02

Audiência de instrução realizada (10/04/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 15:21

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 12:43

Audiência de instrução designada (10/04/2024 12:50 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 11:54

Audiência inicial realizada (03/10/2023 10:55 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 13:08

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES em 29/08/2023
22/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES em 21/08/2023
22/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES em 21/08/2023
21/08/2023 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/08/2023
11/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
10/08/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
10/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
10/08/2023 14:40

Audiência inicial designada (03/10/2023 10:55 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSE HELENA DE BARROS FERNANDES RODRIGUES
08/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/08/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo