25/08/2025 16:51

Expedido(a) ofício a(o) SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA
25/06/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/06/2025 16:31

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ADELINO GONCALVES em 20/05/2025
21/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JANE SANTOS PIRES GONCALVES em 20/05/2025
21/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA em 20/05/2025
21/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA em 20/05/2025
20/05/2025 16:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AUDREY ANTHONY CLER SODRE
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 388fef3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Analisando-se o edital de hasta pública do imóvel arrematado nestes autos, id n. f007f08, verifico que foi estipulado que o arrematante não responderá por débitos condominiais.

Veja-se: "O LEILÃO SERÁ PROCEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 122 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ISENÇÃO DO ARREMATANTE EM RELAÇÃO A DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO), QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 130 DO CTN E DO & 1º DO ARTIGO 908 DO CPC, POR SER A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO SE IMPUTANDO AO EVENTUAL ARREMATANTE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO.

TAIS DÉBITOS SERÃO SUBROGADOS NO PREÇO DA ALIENAÇÃO, OBEDECIDAS AS PREFERÊNCIAS LEGAIS.

OS CRÉDITOS TRABALHISTAS TERÃO PRIORIDADE SOBRE QUALQUER OUTRO, NA FORMA DOARTIGO 186 DO CTN".

Logo, nessa hipótese, o valor do débito condominial anterior à data da arrematação deverá sub-rogar-se no preço do bem, à semelhança dos débitos tributários, nos termos do art. 908, § 1º, do CPC/2015, e do art. 130, parágrafo único, do CTN, respeitada a ordem de preferência estabelecida no art. 186 do mesmo diploma legal.

Em caso de insuficiência de recursos, os débitos anteriores à arrematação permanecerão sob a responsabilidade dos antigos proprietários, podendo o credor buscá-los por meio de ação própria.

Expeça-se, assim, carta de arrematação, fazendo constar que o arrematante está isento de quaisquer responsabilidades por dívidas tributárias (IPTU) e não tributárias (cotas condominiais) anteriores à arrematação realizada em [13/06/2024], nos termos do edital e do § 1º, do art. 908, do CPC.

Caso haja obstaculização do(s) devedor(es) em entregar voluntariamente o bem, o arrematante deverá justificar por petição a necessidade de determinação judicial para imissão na posse.

Providencie a Secretaria a baixa dos gravames CNIB e de penhora proveniente desta execução.

No que se refere aos demais gravames, o arrematante, que está devidamente representado por advogado, deverá diligenciar em cada juízo e processo.

Em relação ao cônjuge do devedor, será preservada a meação, após a quitação do débito de IPTU e de eventuais penhoras, pois de responsabilidade dos proprietários anteriores.

Passo, agora, a analisar a ordem de pagamento. Uma vez verificada a insuficiência do produto da arrematação para satisfazer integralmente o crédito trabalhista e as demais dívidas incidentes sobre o imóvel, impõe-se fixar a ordem de prévia preferência para pagamento.

Nos termos do artigo 186 do Código Tributário Nacional, a ordem de pagamento deve observar a seguinte hierarquia: 1º) Crédito Trabalhista - possui absoluta preferência, devendo ser integralmente quitado antes de qualquer outro débito; 2º) Crédito Tributário - IPTU, que goza de privilégio especial conforme artigos 183, I e 184, I do CTN; 3º) Crédito Condominial - que ostenta natureza propter rem, mas possui preferência inferior aos créditos trabalhistas e tributários.

Pelo exposto, primeiro e no momento oportuno, deverá ser quitado o crédito trabalhista no presente processo.

Após, havendo saldo remanescente, o produto da arrematação aproveitará, primordialmente, outros créditos trabalhistas já registrados (observando-se a anterioridade), depois os débitos fiscais e outros credores porventura existentes, como penhora de condomínio.

Pagos os créditos com penhora no rosto dos autos, certifiquem-se os pagamentos nos autos, devolvendo-se eventual remanescente ao executado.

Intimem-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 09 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
09/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ADELINO GONCALVES
09/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JANE SANTOS PIRES GONCALVES
09/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA
09/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
09/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/04/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:32

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: e845339) para Manifestação
07/03/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
26/02/2025 08:10

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2024 16:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA em 05/08/2024
31/07/2024 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8c459e proferida nos autos.

CERTIDÃOCertifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) JANE SANTOS PIRES GONCALVES e ADELINO GONCALVES em 20/06/2024 , Id. c7b5f9f sendo este tempestivo, vez que tomou ciência em 19/06/2024 , apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme Id. 13f5f86 , e garantia do juízo conforme hipótese. DECISÃOAnte os termos da certidão supra, recebo o Agravo de Petição.Intime(m)-se as agravadas para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT.

ANGRA DOS REIS/RJ, 22 de julho de 2024.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) ADELINO GONCALVES
22/07/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JANE SANTOS PIRES GONCALVES
22/07/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA
22/07/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
22/07/2024 19:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JANE SANTOS PIRES GONCALVES sem efeito suspensivo
19/07/2024 20:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
19/07/2024 20:08

Encerrada a conclusão
01/07/2024 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
01/07/2024 15:19

Encerrada a conclusão
27/06/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
20/06/2024 12:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/06/2024 05:55

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ADELINO GONCALVES
17/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JANE SANTOS PIRES GONCALVES
17/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA
17/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
17/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA em 06/06/2024
06/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA em 05/06/2024
04/06/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 17:07

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ADELINO GONCALVES
27/05/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JANE SANTOS PIRES GONCALVES
27/05/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
27/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/05/2024 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 22:34

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/04/2024 14:19

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
29/04/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2024
25/04/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
24/04/2024 08:43

Expedido(a) edital a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
24/04/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
24/04/2024 08:42

Expedido(a) edital a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
19/02/2024 18:36

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADELINO GONCALVES em 23/01/2024
24/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de JANE SANTOS PIRES GONCALVES em 23/01/2024
15/01/2024 19:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA em 07/12/2023
25/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ADELINO GONCALVES
24/11/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JANE SANTOS PIRES GONCALVES
24/11/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA
24/11/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
13/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
31/08/2023 09:46

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA em 07/08/2023
15/06/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
16/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
02/05/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
01/02/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
12/12/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/12/2022 11:04

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Saquarema em 14/11/2022
04/10/2022 14:48

Expedido(a) ofício a(o) SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA
29/09/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/08/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2022 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2022 14:29

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ADELINO GONCALVES
08/08/2022 14:29

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JANE SANTOS PIRES GONCALVES
27/07/2022 09:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA em 25/07/2022
08/07/2022 14:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/07/2022 13:05

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA
24/06/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
07/06/2022 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/06/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
02/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/05/2022 10:57

Encerrada a conclusão
07/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA em 06/04/2022
01/04/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
14/03/2022 21:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE OLIVEIRA BARBOZA
11/03/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA em 22/11/2021
26/10/2021 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 06:54

Expedido(a) intimação a(o) PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA
25/10/2021 06:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/10/2021 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição inicial)
06/10/2021 07:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/1997

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo