21/08/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 10:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60106b5 proferida nos autos.

ROT 0100499-79.2024.5.01.0007 - 4ª Turma Recorrente: 1.

TED LUCIO SILVA DE SANTANA Recorrido: ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA Recorrido: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS RECURSO DE: TED LUCIO SILVA DE SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 85; Súmula nº 331; Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s)art. 5o, V, X, XXXVI, da Constituição Federal. - violação da(o) art. 818, 71, 66, 791, da CLT, 373, do CPC, 186, 927, do CC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TED LUCIO SILVA DE SANTANA
12/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) TED LUCIO SILVA DE SANTANA
12/08/2025 14:27

Não admitido o Recurso de Revista de TED LUCIO SILVA DE SANTANA
19/03/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 14:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 18/03/2025
19/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA em 18/03/2025
17/03/2025 12:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/02/2025 11:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 11:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
27/02/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100499-79.2024.5.01.0007 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: TED LUCIO SILVA DE SANTANA RECORRIDO: ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA, M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER o recurso do autor, para, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da sentença a condenação do autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos advogados das recorridas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano, que negava-lhe provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
24/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA
24/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TED LUCIO SILVA DE SANTANA
24/02/2025 11:11

Conhecido o recurso de TED LUCIO SILVA DE SANTANA - CPF: *45.***.*57-40 e provido em parte
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 09:20

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
13/12/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100499-79.2024.5.01.0007 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 09/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121000300150900000113497925?instancia=2
09/12/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/12/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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