03/04/2025 14:23

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100573-96.2016.5.01.0401)
01/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 21/03/2025
20/02/2025 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 10:21

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
17/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
08/11/2024 11:52

Iniciada a execução
30/10/2024 15:56

Transitado em julgado em 23/08/2024
30/10/2024 09:36

Encerrada a conclusão
26/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 25/09/2024
25/09/2024 06:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/08/2024 13:09

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 20/08/2024
16/08/2024 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/08/2024 08:12

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 09:22

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMILTON LIMA em 01/08/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d2aaf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação decido: NO MÉRITO tornar definitiva a decisão de ID e7d24e2, confirmando-a e julgar procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por AMILTON LIMA em face de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS e MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS para condenar a reclamada a pagar (sendo a responsabilidade da segunda reclamada de forma subsidiária), de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida):-pagamento dos valores do TRCT de ID 12fbc72; -multa de 40% do FGTS que deve ter por base todos os depósitos da contratualidade; -multa do art. 477 da CLT de R$ 2.029.49; -multa do art. 467 da CLT.Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 1.085,71, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$ 54.285,62, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
19/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LIMA
19/07/2024 12:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.085,71
19/07/2024 12:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de AMILTON LIMA
19/07/2024 12:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a AMILTON LIMA
17/07/2024 08:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 17:10

Audiência una por videoconferência realizada (15/07/2024 09:08 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
10/07/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
03/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 02/07/2024
19/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de AMILTON LIMA em 18/06/2024
16/06/2024 00:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 18:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/06/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LIMA
10/06/2024 11:05

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
09/06/2024 20:39

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 09:08 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
09/06/2024 20:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (03/10/2024 08:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/05/2024 20:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/10/2024 08:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
26/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2024
17/04/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/11/2024 08:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de AMILTON LIMA em 15/04/2024
15/04/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LIMA
05/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/03/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 25/03/2024
20/03/2024 07:22

Expedido(a) alvará a(o) AMILTON LIMA
15/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de AMILTON LIMA em 14/03/2024
07/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
05/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AMILTON LIMA
05/03/2024 15:30

Não concedida a tutela provisória de evidência de AMILTON LIMA
05/03/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
29/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo