04/04/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de RENAN VILELA LEITE em 20/03/2025
19/03/2025 08:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5a5173 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) RENAN VILELA LEITE
02/03/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/02/2025 13:49

Encerrada a conclusão
24/02/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 13:48

Encerrada a conclusão
06/02/2025 18:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/01/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d673bda proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. LOGICTEL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. RENAN VILELA LEITE 2. LOGICTEL S.A. 3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/07/2024 - Id. 6bbaa16; recurso interposto em 05/08/2024 - Id. 96d087a).

Regular a representação processual (Id. 25b45a5).

Satisfeito o preparo (Id. 04b2d4b, bc7d0f8, 356f447, d3414a1, e1f6376 e dac7545).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (Tema 246). - ADC 16 No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, por meio do aresto de ID. 840f0e7 - Pág. 10, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Recurso de: LOGICTEL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/07/2024 - Id. 6bbaa16; recurso interposto em 06/08/2024 - Id. 1c66ddc).

Regular a representação processual (Id. f9b5673).

Satisfeito o preparo (Id. 04b2d4b, ddf4e47, cdd84ea e ee5e5d2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV e VI.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 884; Lei nº 4950/1966, artigo 4º e 5.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após ao TST. /llc/55217/2275 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOGICTEL S.A.
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LOGICTEL S.A.
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RENAN VILELA LEITE
22/01/2025 12:14

Não admitido o Recurso de Revista de LOGICTEL S.A.
22/01/2025 12:14

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/01/2025 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 18:55

Encerrada a conclusão
07/11/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 10:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOGICTEL S.A. em 06/08/2024
07/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENAN VILELA LEITE em 06/08/2024
06/08/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/08/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101040-24.2022.5.01.0059 4ª TurmaGabinete 36Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANORECORRENTE: RENAN VILELA LEITERECORRIDO: LOGICTEL S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 11:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOGICTEL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-78
24/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LOGICTEL S.A.
24/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RENAN VILELA LEITE
15/07/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
08/07/2024 22:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 22:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LOGICTEL S.A. em 04/06/2024
05/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de RENAN VILELA LEITE em 04/06/2024
27/05/2024 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LOGICTEL S.A.
20/05/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) RENAN VILELA LEITE
20/05/2024 09:08

Conhecido em parte o recurso de RENAN VILELA LEITE - CPF: *04.***.*05-12 e provido
19/05/2024 07:16

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:15

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
12/04/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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