21/10/2024 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2024 21:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/08/2024 15:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2024 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4d60ef proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 18:02

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO
13/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 17:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7717f28 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAERecorrido(a)(s):FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 4767e24).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 121 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, II, XXXVI, LV, LIV, 192, §3º, da Constituição Federal.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.lcms/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/04/2024 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 11:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 25/03/2024
25/03/2024 20:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO
07/03/2024 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/02/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
20/02/2024 07:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 12:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/01/2024 00:04

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 24/01/2024
19/12/2023 11:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/12/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO
07/12/2023 13:41

Conhecido o recurso de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO - CPF: *75.***.*00-49 e provido
17/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/11/2023
16/11/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/11/2023 07:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 07:27

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 13:00 Principal 13hs ()
24/09/2023 06:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/07/2023 13:52

Distribuído por dependência
11/12/2021 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/12/2021 22:47

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2020 04:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 03/07/2020
02/07/2020 16:12

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI CRRR RTE)
23/06/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2020
23/06/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO
04/05/2020 22:01

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:49

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/02/2020
18/02/2020 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Instrumento CEDAE)
12/02/2020 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/02/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 09:11

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/12/2019 11:51

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/12/2019 21:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
17/08/2019 08:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2019
17/08/2019 08:10

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 15/08/2019
09/08/2019 12:04

Juntada a petição de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)
09/08/2019 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista (REVISTA)
23/07/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/07/2019
23/07/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019 17:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
05/07/2019 12:52

Incluído o processo em pauta (10/07/2019, 09:00:00, ADIADOS QM9h)
04/07/2019 09:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/06/2019 10:33

Incluído o processo em pauta (03/07/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
17/06/2019 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2019 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/06/2019 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2019 12:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/05/2019 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2019 14:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/04/2019 00:21

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 10/04/2019 23:59:59
10/04/2019 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. manif. sobre Embargos Declaratórios)
03/04/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2019
03/04/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 14:00

Convertido o julgamento em diligência
20/03/2019 17:49

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/03/2019 17:48

Encerrada a conclusão
21/02/2019 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO em 20/02/2019 23:59:59
19/02/2019 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/02/2019 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração em PDF)
08/02/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 08/02/2019
08/02/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 14:59

Conhecido o recurso de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO - CPF: *75.***.*00-49 e provido
01/02/2019 14:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
12/01/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2019
11/01/2019 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2019 13:00

Incluído o processo em pauta (30/01/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
21/11/2018 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2018 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/08/2018 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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