30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f182e51 proferido nos autos.

Verifica-se que o depósito recursal foi efetivado em 30/11/2022 (id. 95bea49), logo, em data anterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial do grupo americanas, ocorrido em 19/01/2023, conforme se constata da Decisão anexada sob o id. f034466. Portanto, o valor não mais integra o patrimônio da executada, pois, considerando que o depósito recursal tem natureza jurídica de garantia da execução, quando recolhido passa a compor o patrimônio jurídico do reclamante, nos termos do art. 899, § 4º da CLT.

Assim, por caracterizado o pagamento antes do termo inicial do stay period, não há óbice para que o depósito recursal seja liberado ao Exequente.

Ademais, a própria reclamada requer que o valor seja liberado ao credor (id. 1f14acd) .

Assim, defere-se à parte Autora o prazo de 05 dias para que forneça seus dados bancários, a fim de que seja expedido alvará referente ao valor do depósito recursal de ID 58c6772.

Cumprido, à contadoria para dedução/atualização, conforme requerido em id. 1f14acd .

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DIAS RIBEIRO - ROBERTO JEFFERSON DIAS RIBEIRO - JUCIARA DIAS
02/07/2024 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2024 12:03

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2024 12:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2024 15:01

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2024 15:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO JEFFERSON DIAS RIBEIRO
01/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DIAS RIBEIRO
01/04/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA DIAS
01/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/03/2024 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2024 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/10/2023 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2023 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO JEFFERSON DIAS RIBEIRO em 10/10/2023
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA DIAS RIBEIRO em 10/10/2023
11/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JUCIARA DIAS em 10/10/2023
09/10/2023 22:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO JEFFERSON DIAS RIBEIRO
27/09/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DIAS RIBEIRO
27/09/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA DIAS
27/09/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/09/2023 11:55

Conhecido o recurso de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-56 e provido em parte
21/08/2023 16:20

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 13 - 09 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
02/08/2023 00:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/07/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2023
07/07/2023 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:28

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 10:00 26 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
05/06/2023 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
21/03/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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