21/11/2024 17:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2024 10:06

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA em 19/08/2024
20/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA em 19/08/2024
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA
05/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA
05/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 14:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32913af proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRORecorrido(a)(s):G.

T. 401 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E GAMES LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 753fb42 ; recurso interposto em 19/03/2024 - Id. 9102cd9 ).Regular a representação processual.Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 85, §2º; Lei nº 7347/1985, artigo 18.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações e contrariedade apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas deste Regional, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/2426 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2024 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA em 20/03/2024
19/03/2024 22:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2024 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA
07/03/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
05/03/2024 13:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
01/02/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
07/12/2023 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA em 29/11/2023
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA em 29/11/2023
24/11/2023 10:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/11/2023 12:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA
14/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA
14/11/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2023 15:18

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e provido em parte
18/10/2023 15:18

Conhecido o recurso de G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-36 e não provido
29/09/2023 09:26

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 Sessão Presencial 18 10 2023 Sala Adiados ()
04/07/2023 13:27

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
17/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/06/2023
16/06/2023 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 10:40

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 10:00 Sessão Presencial 04 07 2023 ()
18/04/2023 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/04/2023 12:53

Retirado de pauta o processo
10/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2023
09/03/2023 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 13:50

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 09:00 SV CJC ()
03/02/2023 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2023 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/12/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/12/2022 23:58

Determinada a requisição de informações
29/11/2022 17:55

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2022 17:49

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
28/11/2022 08:26

Distribuído por dependência
02/12/2021 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
27/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/11/2021
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA em 05/11/2021
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2021
21/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2021
21/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2021
21/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/10/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) G. T. 401 COMERCIO DE INFORMATICA E GAMES LTDA
20/10/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
13/10/2021 14:55

Anulada a(o) sentença / acórdão
29/09/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2021
28/09/2021 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 12:35

Incluído em pauta o processo para 13/10/2021 10:00 Sessão Telepresencial 13 10 2021 ()
09/06/2021 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2021 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/06/2021 10:32

Retirado de pauta o processo
08/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2021
07/05/2021 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:34

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 09:00 SV CJC ()
28/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 27/04/2021
27/04/2021 21:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2021 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
24/02/2021 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/02/2021
10/11/2020 08:19

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/11/2020 15:44

Determinada a requisição de informações
05/11/2020 15:38

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/11/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo