07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100207-25.2024.5.01.0030 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ANTONIO WALLACE FREITAS, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: ANTONIO WALLACE FREITAS, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para afastar a equiparação da reclamada à Fazenda Pública e, consequentemente, a sujeição ao regime de precatórios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantém-se o valor arbitrado à condenação, pois ainda compatível.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/09/2024
26/08/2024 10:07

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/08/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WALLACE FREITAS
22/08/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO WALLACE FREITAS sem efeito suspensivo
22/08/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
21/08/2024 22:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/08/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 14:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WALLACE FREITAS
13/08/2024 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 14:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANTONIO WALLACE FREITAS
07/08/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISE HAASE DE MIRANDA
26/07/2024 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO WALLACE FREITAS em 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9842210 proferido nos autos.

DESPACHOConsiderando a oposição de embargos de declaração, e havendo a possibilidade de efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos embargos.

Prazo comum de 5 dias.Decorrido o prazo, à conclusão da magistrada vinculada para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WALLACE FREITAS
22/07/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
15/07/2024 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WALLACE FREITAS
05/07/2024 18:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.231,38
05/07/2024 18:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANTONIO WALLACE FREITAS
05/07/2024 18:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO WALLACE FREITAS
09/06/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
10/04/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
04/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de ANTONIO WALLACE FREITAS em 03/04/2024
19/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO WALLACE FREITAS
18/03/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
15/03/2024 13:34

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
14/03/2024 23:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
05/03/2024 13:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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