20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdb88e9 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1) Intime-se a parte autora para ciência da garantia do juízo, bem como para, querendo, apresentar os dados de conta bancária (tipo de conta /número da conta/agência/código do banco/nome e cpf do titular) para transferência dos valores devidos ao autor.

Deverá a parte ficar ciente que, caso a conta informada seja do patrono, deverá haver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação. 2) Vindo a informação, expeça-se ofício-alvará para transferência dos valores devidos ao autor e patrono para a conta a ser informada, bem como alvará INSS e ofício FGTS A DEPOSITAR, conforme promoção da contadoria id 80bbee6. 3) Intime-se a parte autora para ciência da expedição do ofício-alvará.

Prazo de 2 dias; 4) Procedam-se os lançamentos pertinentes no PJE e arquivem-se os autos definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEILA QUERINO DA SILVA
15/01/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/01/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2024 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEILA QUERINO DA SILVA em 20/08/2024
07/08/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) LEILA QUERINO DA SILVA
06/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/07/2024
08/07/2024 17:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70c5fbd proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):TIM CELULAR S.A.Recorrido(a)(s):LEILA QUERINO DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 29/02/2024 - Id. 1fcffbd ; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 61cec85 ).Regular a representação processual (Id. 17e1fb2 , 21348f7 ).Satisfeito o preparo (Id. 30766cc, 55b703a , 7009e6b e d245e4d , 1b54d94 , 4891fc8).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESARESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONALRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIAAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à Súmula 229, do E.

STF.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
26/06/2024 12:26

Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A.
18/03/2024 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 19:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de LEILA QUERINO DA SILVA em 12/03/2024
13/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/03/2024
12/03/2024 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) LEILA QUERINO DA SILVA
28/02/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
15/02/2024 14:09

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 e não provido
19/01/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 17:48

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HS ()
18/12/2023 17:22

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:17

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
09/11/2023 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 21:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/10/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo