27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100648-52.2022.5.01.0005 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO, PEREIRA PULICI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, HYPERA S.A.

RECORRIDO: HYPERA S.A., PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e do terceiro interessado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento de: (i) horas extras excedentes a 40ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, considerando a jornada indicada na inicial, bem como a incidência do valor dos RSR, já integrados pelas horas extraordinárias, no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) 1 hora extra diária e 15 minutos, com adicional de 50%, ante, respectivamente, a concessão irregular do intervalo intrajornada e da pausa prevista no art. 384 da CLT, até 10.11.2017, com a incidência do valor nos RSR, já integrados pelas horas extraordinárias, no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (iii) 25 minutos de indenização diária pela concessão parcial do intervalo intrajornada a partir de 11.11.2017, com adicional de 50%; (iv) adicional noturno, observada a hora ficta; (v) diferenças a título de remuneração variável mensal de 40% sobre o seu salário-base, com reflexos em horas extraordinárias, aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (vi) honorários advocatícios ao patrono da autora, no patamar de 10% sobre o valor bruto apurado em liquidação, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 6.000,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 300.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PEREIRA PULICI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
31/07/2024 11:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2024 08:28

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 707aecd proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, bem como o Recurso Ordinário Adesivo, atribuindo-lhes efeitos meramente devolutivos.Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
16/07/2024 19:20

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de HYPERA S.A. sem efeito suspensivo
16/07/2024 19:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HYPERA S.A. sem efeito suspensivo
09/07/2024 10:35

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/07/2024 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/07/2024 10:10

Encerrada a conclusão
08/07/2024 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
08/07/2024 10:10

Encerrada a conclusão
08/07/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
06/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO em 05/07/2024
02/07/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5aaec7 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.Tendo em vista o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o Recurso Ordinário interposto, atribuindo-lhe efeito meramente devolutivo.Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
27/06/2024 17:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO sem efeito suspensivo
27/06/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
27/06/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 00:59

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
21/06/2024 00:59

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
21/06/2024 00:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HYPERA S.A.
17/06/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/06/2024 10:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2024 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
31/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
31/05/2024 13:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.999,98
31/05/2024 13:23

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
31/05/2024 13:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
08/04/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/04/2024 17:26

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2024 15:29

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2024 13:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2024 12:24

Audiência de instrução realizada (19/03/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 05/03/2024
06/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO em 05/03/2024
02/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 01/03/2024
02/03/2024 00:39

Decorrido o prazo de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO em 01/03/2024
27/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
23/02/2024 17:47

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
23/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 23:49

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
21/02/2024 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
21/02/2024 23:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
07/02/2024 16:16

Audiência de instrução designada (19/03/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 16:16

Audiência de instrução cancelada (21/03/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/12/2023 19:07

Encerrada a conclusão
14/12/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/12/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:48

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 14:33

Encerrada a conclusão
10/10/2023 14:10

Audiência de instrução designada (21/03/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 14:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/10/2023 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 09:54

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
09/10/2023 13:59

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
05/10/2023 15:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 18/07/2023
19/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO em 18/07/2023
11/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
07/07/2023 19:08

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
07/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/07/2023 11:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/10/2023 11:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 11:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/08/2023 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 08/12/2022
09/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO em 08/12/2022
30/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
29/11/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
29/11/2022 12:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/08/2023 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/10/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 15:14

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO em 03/10/2022
03/10/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
03/10/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
03/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/10/2022 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de Provas)
03/10/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre a contestação e documentos da reclamada)
10/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 08:09

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de HYPERA S.A. em 06/09/2022
06/09/2022 18:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/08/2022 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação e oposição ao juízo digital)
11/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO em 10/08/2022
09/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PINTO ROCHA ARAUJO
08/08/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) HYPERA S.A.
05/08/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
29/07/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cadastro Específico do INSS (CEI) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cadastro Específico do INSS (CEI) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo