13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100928-62.2023.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: BRUNO MOLOTERNO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) lhe conceder a gratuidade de justiça; b) condenar a ré ao pagamento, como extras, da integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo interjornada, com os devidos reflexos; c) condenar a ré ao pagamento de horas extras pela não concessão do repouso de 24 horas consecutivas imediatamente após três turnos laborados até 20/03/2020 e, a partir de então, pela não concessão do repouso de 24 horas consecutivas imediatamente após o turno trabalhado de 12 horas, acrescidas do adicional de 100%, com os devidos reflexos, até o trânsito em julgado da homologação do acordo firmado entre a ré e o SINDIPETRO-CAXIAS, que ocorreu em 24/11/2021; d) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo-se a condenação do reclamante ao pagamento da verba honorária, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Arbitro em R$60.000,00 o novo valor da condenação, com custas de R$1.200,00, pela ré, que fica, desde já, intimada dos termos da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2024 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2024
13/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
11/07/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/07/2024 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO MOLOTERNO sem efeito suspensivo
23/06/2024 18:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/06/2024
12/06/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MOLOTERNO
28/05/2024 17:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.500,00
28/05/2024 17:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO MOLOTERNO
10/05/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/04/2024 16:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2024 08:47

Juntada a petição de Contestação
25/03/2024 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/03/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO MOLOTERNO
20/03/2024 12:27

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO MOLOTERNO
28/08/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 21:39

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 08:45 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/08/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
24/08/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO MOLOTERNO
23/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/08/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo