12/09/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 12:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VESUVIUS REFRATARIOS LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA em 11/09/2025
11/09/2025 19:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VESUVIUS REFRATARIOS LTDA
28/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA
28/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LEILANE NASCIMENTO DA CRUZ GONZAGA
26/08/2025 10:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VESUVIUS REFRATARIOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-68
07/08/2025 16:35

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 09:00 S Virtual - MJDR (Gab MRLC) EM MESA ()
04/06/2025 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de VESUVIUS REFRATARIOS LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA em 29/05/2025
26/05/2025 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2025 10:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100510-21.2024.5.01.0521 9ª Turma Gabinete 50 Relator: MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE RECORRENTE: CRISTIANE LEILANE NASCIMENTO DA CRUZ GONZAGA RECORRIDO: EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA, VESUVIUS REFRATARIOS LTDA DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE LEILANE NASCIMENTO DA CRUZ GONZAGA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (b48b875 ): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer do recurso ordinário interposto pela autora (CRISTIANE LEILANE NASCIMENTO DA CRUZ GONZAGA) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando parcialmente procedentes os pedidos, isentar a reclamante do pagamento de honorários sucumbenciais e condenar as rés, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de: (i) horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativamente, aplicando-se o que for mais benéfico à autora, observando-se a jornada de de 08h30 às 17h45, de segunda a sábado, com 10 minutos de intervalo intrajornada, acrescidas do adicional de 50%, e reflexos em: 13º salário, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados, além de depósitos de FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salários, observando-se divisor 220, evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST; (ii) honorários sucumbenciais ao advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor que vier a ser apurado em liquidação de sentença.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, que observará o disposto no ADC 58 do STF.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá a ré ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art.33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus de sucumbência.

Custas de R$20,00, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$1.000,00, pelas rés. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE LEILANE NASCIMENTO DA CRUZ GONZAGA
15/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) VESUVIUS REFRATARIOS LTDA
15/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) EXAL - ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA
15/05/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE LEILANE NASCIMENTO DA CRUZ GONZAGA
07/05/2025 16:23

Conhecido o recurso de CRISTIANE LEILANE NASCIMENTO DA CRUZ GONZAGA - CPF: *20.***.*79-80 e provido em parte
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
25/04/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sessão Presencial 07 05 2025 MJDR (GAB MRLC) ()
24/03/2025 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/03/2025 13:10

Encerrada a conclusão
14/03/2025 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
10/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100510-21.2024.5.01.0521 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 50 na data 08/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030900300407800000116973883?instancia=2
08/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo