20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100320-64.2023.5.01.0207 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: EMERSON DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LSI - LOGISTICA S.A., MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, considerando-se o adicional de periculosidade na base de cálculo das referidas parcelas, e condenar as reclamadas ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 791-A da CLT, os quais fixo em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Fixado o valor da condenação em R$2.000,00.

Custas, pelas rés, no importe de R$40,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/11/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/11/2024
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 05/11/2024
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 05/11/2024
30/10/2024 23:13

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 25/10/2024
17/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
16/10/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
16/10/2024 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMERSON DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
16/10/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/10/2024 13:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 915cfe6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Conclusão Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra esse decisum, e considerando o mais que dos autos consta, rejeitam-se as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva; e julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados, objeto da presente reclamação trabalhista, proposta por EMERSON DE SOUZA SILVA em face de LSI - LOGISTICA S.A (1); MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A (2) e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (3). Ante a sucumbência da parte autora, pagará ainda ao advogado da 1ª reclamada 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, outros 10% aos advogados da 2ª ré, e mais 10% aos advogados da 3ª ré, a título de honorários advocatícios, considerando a média complexidade da demanda (art. 791-A da CLT).

Porém, ante a decisão do C.

STF na ADI 5766, não há falar em honorários advocatícios a serem pagos pela parte autora, em razão da concessão da gratuidade de justiça. Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita.

Custas pelo reclamante, no importe de R$3.660,51, calculadas sobre R$183.025,75, valor ora dado à causa.

Isento. Intimem-se as partes. Duque de Caxias, 13 de outubro de 2024. Letícia Primavera Marinho Cavalcanti Juíza do Trabalho Titular LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LSI - LOGISTICA S.A. - MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
13/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
13/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
13/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
13/10/2024 15:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.660,51
13/10/2024 15:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMERSON DE SOUZA SILVA
13/10/2024 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a EMERSON DE SOUZA SILVA
26/09/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
23/09/2024 23:02

Juntada a petição de Razões Finais
23/09/2024 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 14:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100320-64.2023.5.01.0207 RECLAMANTE: EMERSON DE SOUZA SILVA RECLAMADO: LSI - LOGISTICA S.A.

E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): EMERSON DE SOUZA SILVANOTIFICAÇÃO DEJTComparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:Tipo: Instrução Data e hora: 10/09/2024 10:00Local: 7ª Vara de Duque de Caxias, sito à Av.

Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias - RJ – CEP: 25.071-182.Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de julho de 2024.PATRICIA HELENA DE OLIVEIRA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
23/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
23/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
23/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
23/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
23/07/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 10/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de LSI - LOGISTICA S.A. em 10/07/2024
11/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de EMERSON DE SOUZA SILVA em 10/07/2024
03/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
02/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
02/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
02/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/04/2024 23:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2024 10:00 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/04/2024 00:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/07/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 14:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 09:30 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2023 14:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/10/2023 09:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2023 22:18

Juntada a petição de Contestação
29/10/2023 22:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 16:56

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 16:47

Juntada a petição de Contestação
27/10/2023 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 14:18

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/10/2023 13:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/10/2023 12:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
26/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
26/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LSI - LOGISTICA S.A.
26/09/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
11/09/2023 12:14

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2023 09:25 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/09/2023 12:14

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/10/2023 13:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2023 01:19

Audiência inicial por videoconferência designada (30/10/2023 13:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/07/2023 01:19

Audiência inicial cancelada (30/10/2023 13:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
28/06/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/06/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 06:22

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DE SOUZA SILVA
22/06/2023 06:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:20

Audiência inicial designada (30/10/2023 13:40 Sala Principal - 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/06/2023 01:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
05/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
31/03/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo