27/09/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2025 13:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c7879f7) para Contraminuta
25/09/2025 13:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 02055ba) para Contrarrazões
24/09/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 12:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acbf8d7 proferida nos autos.

ROT 0100519-66.2023.5.01.0343 - 3ª Turma Recorrente: 1.

ANA RUTE PAIXAO DO CARMO Recorrido: CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO Recorrido: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido: MARCOS ADRIANO NICACIO CARDOSO Recorrido: SINDICATO DAS EMP DE TRANSP DE PASS DE B MANSA E V RED RECURSO DE: ANA RUTE PAIXAO DO CARMO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/04/2025 - Id 7817fd4; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id 6487242).

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA (13768) / CARTÃO DE PONTO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.6 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL 1.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item II da Súmula nº 338; item IV da Súmula nº 85; item I da Súmula nº 159 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso V do artigo 5º; inciso X do artigo 5º; inciso XII do artigo 5º; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º; §2º do artigo 5º; §3º do artigo 5º; inciso XIII do artigo 7º; inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 141 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do §3º do artigo 447 do Código de Processo Civil de 2015; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 186 do Código Civil; inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor; §1º do artigo 14 da Lei nº 5584/1970. - divergência jurisprudencial. - contrariedade ao PSJCR. - contrariedade à Tese prevalecente nº 22 do TRT 3ª Região. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA RUTE PAIXAO DO CARMO
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) ANA RUTE PAIXAO DO CARMO
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de ANA RUTE PAIXAO DO CARMO
06/05/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 05/05/2025
05/05/2025 11:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/04/2025
14/04/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA RUTE PAIXAO DO CARMO
01/04/2025 14:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA RUTE PAIXAO DO CARMO - CPF: *70.***.*73-92
14/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 11:00 EM MESA ()
06/03/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 06:21

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 20:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/12/2024
11/12/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 10:11

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA RUTE PAIXAO DO CARMO
27/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/11/2024
31/10/2024 09:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
11/10/2024 09:14

Conhecido o recurso de ANA RUTE PAIXAO DO CARMO - CPF: *70.***.*73-92 e não provido
07/10/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Presencial ()
11/09/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/09/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
27/08/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
03/08/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100519-66.2023.5.01.0343 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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