TST - 0157000-88.2008.5.01.0015

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 15ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66aaee0 proferido nos autos.

Considerando que os documentos ora colacionados não demonstram cabalmente, na forma do art. 1º Lei nº.: 6858/80 (friso), a qualidade de companheira da Sra. Érika Sardinha Campos da Silva em relação ao empregado de cujus, sendo certo que esta respectiva análise fática, refoge à competência desta Especializada (CRFB/88, art. 114), reporto-me ao despacho de id 77695d6, pelo que indefiro a habilitação. 2.

Assim, a luz dos princípios da legalidade e segurança jurídica (CRFB/88, art. 5º, caput), sobreste-se o feito por 90 dias, com vistas à providência cabíveis junto ao Juízo competente no que tange ao reconhecimento de eventual união estável. 3.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
17/08/2018 13:55

Baixa Definitiva
17/08/2018 13:55

Transitado em Julgado em 17.08.2018
21/06/2018 07:00

Publicado despacho em 21.06.2018.
20/06/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/06/2018 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2017 11:54

Conclusos para julgamento
01/12/2017 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
30/11/2017 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2017 15:56

Conclusos para julgamento
17/11/2017 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/11/2017 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2016 08:42

Conclusos para julgamento
01/02/2016 07:00

Distribuído por sorteio
07/12/2015 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2015 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2015 20:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00