12/08/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JORGE LIMA MOREIRA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JORGE LIMA MOREIRA
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93c00a3 proferida nos autos.

ROT 0100708-75.2020.5.01.0205 - 2ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA Recorrido: EDSON JORGE LIMA MOREIRA RECURSO DE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 72dc245; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 5681fd3).

Representação processual regular (Id aa3bdda ).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id fe09a8a ; Custas pagas no RO: id 4146518 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 79b672e . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se vislumbra nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Tendo em vista que não há tese no acórdão acerca da fraude na contratação, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jltv) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
08/07/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
08/07/2025 09:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
25/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 21:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON JORGE LIMA MOREIRA em 22/04/2025
22/04/2025 19:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 10:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 29.***.***/0001-65
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
02/04/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JORGE LIMA MOREIRA
08/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/03/2025
07/03/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/03/2025 16:35

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 09:30 EM MESA APA. ()
28/02/2025 22:42

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
19/08/2024 18:23

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JORGE LIMA MOREIRA
08/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
07/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDSON JORGE LIMA MOREIRA em 06/08/2024
01/08/2024 18:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/07/2024
25/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100708-75.2020.5.01.0205 2ª TurmaGabinete 45Relator: ANTONIO PAES ARAUJORECORRENTE: EDSON JORGE LIMA MOREIRA, COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURARECORRIDO: EDSON JORGE LIMA MOREIRA, COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA Para ciência do acórdão de id. 217ce4f . RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA
24/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JORGE LIMA MOREIRA
18/07/2024 15:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 29.***.***/0001-65 e não provido
18/07/2024 15:05

Conhecido o recurso de EDSON JORGE LIMA MOREIRA - CPF: *32.***.*00-25 e provido em parte
16/07/2024 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/06/2024 09:45

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 PRESENCIAL ()
20/12/2023 13:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 07:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 07:52

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 VIRTUAL 2 ()
11/10/2023 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
12/04/2023 17:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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