25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101071-51.2023.5.01.0401 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: NEWTON CARLOS DOS SANTOS - ME RECORRIDO: ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO
28/10/2024 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 09:21

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS DOS SANTOS - ME
08/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO
08/10/2024 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEWTON CARLOS DOS SANTOS - ME sem efeito suspensivo
07/08/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO em 05/08/2024
05/08/2024 23:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2405248 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO contra NEWTON CARLOS DOS SANTOS - ME, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar:- Saldo de salário de 8 dias de setembro de 2021;- Férias 2019/2020 e, no limite do pedido, 09/12 2021, ambas acrescidas de 1/3;- 13os salários 2019 04/12, 2020 (integral) e 08/12 2021; - Depósitos de FGTS incidentes sobre todas as parcelas não recolhidas no pacto laboral.Autorizo, para tanto, que a Contadoria tenha acesso ao extrato total da conta vinculada da parte reclamante, a fim de averiguar as pendências exatas devidas, em atenção ao princípio do não enriquecimento sem causa. Fica autorizada a expedição, pela Secretaria, de alvará para levantamento, tendo em vista a modalidade de extinção do vínculo empregatício.O inadimplemento da obrigação de depositar o FGTS ensejará o dever de indenizar a parte autora, em valor equivalente.Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.Honorários advocatícios, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.Custas processuais a serem pagas pelo reclamado, no valor total de R$ 60,00, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00 (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON CARLOS DOS SANTOS - ME
22/07/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO
22/07/2024 21:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
22/07/2024 21:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO
22/07/2024 21:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO
23/05/2024 13:53

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 22:42

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 14:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
06/05/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 17:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:19

Expedido(a) edital a(o) NEWTON CARLOS DOS SANTOS - ME
05/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO em 04/04/2024
26/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:09

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/03/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/03/2024 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO
18/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/03/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 09:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 09:42

Expedido(a) mandado a(o) NEWTON CARLOS DOS SANTOS - ME
11/03/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA SOUZA FRANCELINO
21/08/2023 18:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2024 09:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/08/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo