27/08/2024 02:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 15/08/2024
14/08/2024 20:06

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/08/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:06

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2024 16:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6deeb14 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):HELENA DO VALE BASTOSRecorrido(a)(s):CRBS S/APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/03/2024 - Id. 6b15714 ; recurso interposto em 20/03/2024 - Id. e825f40 ).Regular a representação processual (Id. ad3df78 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADADURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA / REPERCUSSÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468.- divergência jurisprudencial .No tocante ao tema acima descrito, notadamente no que tange à incidência das mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista"), a partir de 11/11/2017, aos contratos já em curso, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, consubstanciada no aresto de Id. e825f40 - Págs. 07/08, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / COMISSIONISTADURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULOAlegação(ões):- divergência jurisprudencial .O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 397/SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).Nego seguimento ao recurso, no particular.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista., quanto aos temas:Duração do Trabalho / Intervalo IntrajornadaDuração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Natureza Jurídica da Parcela / RepercussãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e ProcedimentoIntime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao C.

TST. /djo/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
26/06/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO VALE BASTOS
26/06/2024 12:26

Admitido em parte o Recurso de Revista de HELENA DO VALE BASTOS
21/03/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 20/03/2024
20/03/2024 17:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
07/03/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO VALE BASTOS
05/03/2024 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELENA DO VALE BASTOS - CPF: *67.***.*90-73
01/02/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
07/12/2023 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/11/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 08/11/2023
31/10/2023 23:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
23/10/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO VALE BASTOS
04/10/2023 16:25

Conhecido o recurso de CRBS S/A - CNPJ: 56.***.***/0001-31 e provido em parte
04/10/2023 16:25

Conhecido o recurso de HELENA DO VALE BASTOS - CPF: *67.***.*90-73 e provido em parte
13/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/09/2023
12/09/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:37

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 Sessão Presencial 04 10 2023 ()
14/06/2023 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2023 13:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
14/06/2023 09:01

Retirado de pauta o processo
19/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2023
18/05/2023 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:43

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 09:00 SV CJC ()
02/05/2023 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
03/04/2023 16:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/04/2023 16:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
09/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 08/07/2021
09/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de HELENA DO VALE BASTOS em 08/07/2021
09/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 08/07/2021
09/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de HELENA DO VALE BASTOS em 08/07/2021
26/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO VALE BASTOS
25/06/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
25/06/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HELENA DO VALE BASTOS
25/06/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
25/06/2021 10:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0010169-57.2013.5.05.0024 (NUT nº 09)
23/06/2021 11:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/06/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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