01/09/2025 01:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 29/08/2025
28/08/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 18:19

Juntada a petição de Contraminuta
18/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8068bb7 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE MATTOS KAIZER - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
15/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
15/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MATTOS KAIZER
15/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/08/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
31/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5acc181 proferida nos autos.

ROT 0100102-48.2024.5.01.0321 - 2ª Turma Recorrente: 1.

ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Recorrido: ANDRE DE MATTOS KAIZER RECURSO DE: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/03/2025 - Id ef9a0e5; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id 5554afa).

Representação processual regular (Id 685f6e1).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 261029f; Custas fixadas, id 4133c94, 3db2fea ; Depósito recursal recolhido no RO, id 40ec327,8a92a91 ; Depósito recursal recolhido no RR, id dd2c52f, d19c324 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Trata-se, na verdade, de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se, ainda, que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido, com base na avaliação de prova oral e documental, além de não demonstrar vulneração às regras de distribuição do ônus probatório.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Quanto à alegada divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos paradigmas indicados pela recorrente não se prestam ao desejado confronto de teses, seja por inespecíficos (Súmulas 23 e 296 do TST), eis que não se baseiam na mesma premissa fática, tampouco refutam diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida; seja por inservíveis (Súmula 337 do TST), visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. arom RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
30/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
30/07/2025 11:40

Não admitido o Recurso de Revista de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
01/04/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 07:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 31/03/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE DE MATTOS KAIZER em 31/03/2025
31/03/2025 18:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100102-48.2024.5.01.0321 2ª Turma Gabinete 51 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA RECORRIDO: ANDRE DE MATTOS KAIZER, AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Para ciência do acórdão de ID 279c0c4. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
17/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
17/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MATTOS KAIZER
17/03/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA
14/03/2025 08:21

Conhecido o recurso de ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-00 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 11:28

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 09:30 VIRTUAL. ()
06/02/2025 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO AMARAL CALVET
04/02/2025 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 14:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/09/2024 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo