21/08/2024 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
21/08/2024 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A sem efeito suspensivo
21/08/2024 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 20/08/2024
20/08/2024 17:39

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
06/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
06/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/08/2024 19:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9374622 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVODO EXPOSTO, a 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, resolve julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para condenar a ré ao pagamento, em 8 (oito) dias, das parcelas acima deferidas, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária conforme abaixo, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, bem como os parâmetros abaixo estabelecidos. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Para os fins da Lei n° 10.035/00, que acrescentou o § 3° ao artigo 832 da CLT, declara-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: dano moral.No cálculo das contribuições previdenciárias deverá ser observado o Provimento n°1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368 do C.TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA/JUROS A época própria da correção monetária observará a Súmula n° 381 do TST.A correção dos débitos trabalhistas e dos depósitos recursais em contas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser feitas pela aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros TRD (art. 39, caput da Lei nº 8177/91), na fase pré-judicial, e, da taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação, índice este conglobante de correção monetária e juros de mora, vigente para fins das condenações cíveis em geral, observando-se o art. 406 do Código Civil, ao teor da decisão do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, do dia 18.12.2020, na ADC 58 MC-AGR / DF, quejulgou parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º da CLT, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/17. IMPOSTO DE RENDA No momento da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, de acordo com o art. 12-A da Lei n° 7.713/88, sob as penas da lei e consequente expedição de ofício à Receita Federal, art. 28 § 1° da Lei n° 10.833/2003.Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº 400 da SDI – 1 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS Os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 3.630,73 (id. 6acf7c7).Em razão da sucumbência, os honorários periciais são devidos pelo autor, que obteve a gratuidade de justiça na presente ação, razão pela qual o valor de honorários deverá ser quitado na forma do art. 790-B, § 4º, da CLT. CUSTAS Atribui-se à condenação o valor de R$ 3.000,00, com custas no importe de R$ 60,00,pela ré.Intimem-se as partes. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
22/07/2024 22:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
22/07/2024 22:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
22/07/2024 22:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO GOMES DA SILVA
06/06/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/06/2024 17:13

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2024 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
20/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
20/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 17/05/2024
18/04/2024 14:44

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
17/04/2024 15:45

Audiência de instrução realizada (17/04/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
15/04/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
12/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/04/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 14:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 07/12/2023
08/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de RENATO GOMES DA SILVA em 07/12/2023
28/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 27/11/2023
28/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de RENATO GOMES DA SILVA em 27/11/2023
17/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
15/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
15/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
15/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
15/11/2023 09:18

Audiência de instrução designada (17/04/2024 10:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 14/11/2023
10/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/11/2023 16:39

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 23/10/2023
23/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
23/10/2023 18:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
23/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/09/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
20/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/09/2023 15:28

Juntada a petição de Impugnação
18/09/2023 12:06

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
25/08/2023 14:01

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
25/08/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 21/08/2023
02/06/2023 15:02

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
01/06/2023 00:23

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 31/05/2023
01/06/2023 00:23

Decorrido o prazo de RENATO GOMES DA SILVA em 31/05/2023
31/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 30/05/2023
24/05/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
23/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
23/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
23/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
05/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 04/04/2023
05/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de RENATO GOMES DA SILVA em 04/04/2023
04/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 03/04/2023
28/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
27/03/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
27/03/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
27/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
24/03/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 10:39

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 20/03/2023
17/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
16/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
16/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/03/2023 22:47

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
13/03/2023 16:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/03/2023 14:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/03/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
28/02/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
28/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/02/2023 17:23

Juntada a petição de Impugnação
27/02/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
09/02/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) RENATO GOMES DA SILVA
07/02/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/02/2023 14:11

Juntada a petição de Contestação
25/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/01/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2022 13:02

Expedido(a) notificação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
16/12/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/12/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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