17/01/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/12/2024 00:49

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 18/12/2024
16/12/2024 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
02/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
02/12/2024 17:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
27/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 26/11/2024
27/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de DANIEL MENDONCA DUDA em 26/11/2024
22/11/2024 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/11/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
06/11/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
06/11/2024 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL MENDONCA DUDA sem efeito suspensivo
24/10/2024 03:54

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 23/10/2024
21/10/2024 21:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/10/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
07/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
07/10/2024 10:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL MENDONCA DUDA
07/10/2024 10:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/09/2024 21:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 19/08/2024
20/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 19/08/2024
19/08/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
08/08/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
08/08/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
08/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 06/08/2024
01/08/2024 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 22:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35be550 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃOÀ luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor DANIEL MENDONÇA DUDA em face dos Réus MARCOS CONCEIÇÃO SILVA e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., nos autos do Processo nº 0101014-30.2021.501.0069, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-los, sendo a Ré IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. de forma SUBSIDIÁRIA, a, no prazo de 08 dias, PAGAR:> horas extras típicas e seus reflexos;> aviso prévio indenizado – 30 dias - termo final em 07/09/2021;> 08 dias de salário relativo ao mês de agosto/2021;> 07/12 de 13º salário referente ao ano de 2021;> 07/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022;> FGTS com multa de 40% relativo a todo o período contratual;> multa do art. 477, §8º, CLT, no importe de um salário contratual;> multa de 50% do art. 467, CLT, incidente sobre as parcelas de cunho eminentemente rescisório (aviso prévio indenizado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário; saldo de salário; multa de 40% do FGTS).Condeno, ainda, o 1º Reclamado MARCOS CONCEIÇÃO SILVA a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimado proceder à:> anotação da CTPS do Autor com os seguintes dados: admissão - 08/02/2021; saída – 07/09/2021 (já computada a projeção do aviso prévio indenizado – OJ nº 82, SDI-1/TST); função - entregador; salário – R$ 2.000,00.> entrega do TRCT, código 01, garantida a integralidade dos depósitos fundiários, devendo o Reclamante comprovar nos autos o quantum recebido para instruir a liquidação da parcela> entrega das guias CD/SD, sob pena de pagamento de indenização equivalente, no caso de não recebimento do benefício por culpa do empregador (art. 186, Código Civil/2002).Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré nas obrigações de fazer acima.São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis, assim como a dedução dos valores recebidos a idêntico título das parcelas aqui deferidas.Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.O Reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça.Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Receita Federal do Brasil, à SRTE e à CEF, na forma da fundamentação retro.Custas pelos Réus, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação.INTIMEM-SE AS PARTES.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
23/07/2024 18:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
23/07/2024 18:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
23/07/2024 18:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL MENDONCA DUDA
23/07/2024 18:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL MENDONCA DUDA
12/04/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/04/2024 10:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/04/2024 09:51 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2024 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/02/2024 10:45

Encerrada a conclusão
08/02/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/02/2024 14:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/02/2024 14:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 07/02/2024
08/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 07/02/2024
05/02/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
12/12/2023 15:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
12/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
22/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/11/2023
22/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 21/11/2023
09/11/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/10/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
23/10/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/10/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 13:55

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2024 09:51 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 10:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/10/2023 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 09:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/10/2023 09:06

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
25/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
25/07/2023 15:24

Audiência inicial por videoconferência designada (04/10/2023 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 15:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/07/2023 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/07/2023 14:35

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
23/05/2023 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 17:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
20/04/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
20/04/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
17/04/2023 11:32

Audiência inicial por videoconferência designada (26/07/2023 09:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 28/02/2023
01/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 28/02/2023
19/12/2022 23:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
19/12/2022 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
14/11/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/09/2022 01:59

Decorrido o prazo de DANIEL MENDONCA DUDA em 13/09/2022
12/09/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
02/09/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL MENDONCA DUDA em 23/08/2022
18/08/2022 11:03

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
28/07/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 07:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
27/07/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 23:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/07/2022
01/07/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Pet Junta contrato de Intermediação de Negócios_iFood.com)
18/06/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
18/06/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 18:28

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
15/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL MENDONCA DUDA em 19/05/2022
19/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL MENDONCA DUDA em 18/05/2022
18/05/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/05/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
03/05/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
18/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL MENDONCA DUDA em 21/03/2022
05/03/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 16:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
03/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/02/2022 03:06

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/02/2022
22/02/2022 03:06

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 21/02/2022
10/02/2022 18:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação_iFood.com)
19/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
19/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
17/01/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/01/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS CONCEICAO SILVA em 13/12/2021
14/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 13/12/2021
14/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de DANIEL MENDONCA DUDA em 13/12/2021
09/12/2021 11:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/12/2021 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Pet manifesta conciliação_iFood.com)
02/12/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS CONCEICAO SILVA
30/11/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
30/11/2021 18:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL MENDONCA DUDA
30/11/2021 14:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET HABILITA JUÍZO 100 DIGITAL)
29/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
24/11/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo