16/10/2024 09:41

Arquivados os autos definitivamente
13/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 12/09/2024
13/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 12/09/2024
04/09/2024 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
04/09/2024 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
04/09/2024 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 00:27

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
29/08/2024 00:27

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
29/08/2024 00:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
28/08/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 23/08/2024
24/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 23/08/2024
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
14/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
01/08/2024 04:29

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 31/07/2024
01/08/2024 04:29

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 31/07/2024
24/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7e5619 proferido nos autos.

Em que pese a aplicabilidade do artigo 916 do CPC ao processo do trabalho, na hipótese dos autos, mostra-se inviável o seu deferimento por consistir em prejuízo ao titular do crédito trabalhista que possui natureza alimentar, uma vez que o valor integral da dívida foi bloqueado via Sisbajud, encontrando-se a disposição do juízo executório.Assim, encontrando-se garantido o juízo, proporcionar o parcelamento da dívida, corresponderia à inobservância aos princípios da celeridade e efetividade.Referido parcelamento deve ser deferido quando proporcionar maior efetividade e celeridade à execução do crédito alimentar do trabalhador, e não o contrário.Na hipótese em análise, já há bloqueio integral do crédito da parte autora, razão pela qual o parcelamento não lhe trará qualquer benefício.O princípio da execução menos gravosa para o devedor no processo do trabalho não é absoluto, considerando que a execução visa assegurar o pagamento de crédito de natureza alimentar, pelo que nessa fase processual os atos devem ser realizados em proveito do Exequente.Destaco, ainda, que o parcelamento do art. 916 do CPC não constitui direito potestativo do devedor mas medida que pode ou não ser deferida pelo magistrado.

Indefiro.Aguarde-se o decurso do prazo legal para oposição de embargos à execução/impugnação do exequente.RF RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 22/07/2024
23/07/2024 00:58

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 22/07/2024
22/07/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
22/07/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
22/07/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 17/07/2024
18/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 17/07/2024
17/07/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/07/2024 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
12/07/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
12/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/07/2024 13:31

Encerrada a conclusão
10/07/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 23:11

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
09/07/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
09/07/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
04/07/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 12:33

Iniciada a execução
08/06/2024 00:52

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 07/06/2024
08/06/2024 00:52

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 07/06/2024
05/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
04/06/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
04/06/2024 16:01

Homologada a liquidação
04/06/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
14/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/05/2024 10:28

Juntada a petição de Impugnação
11/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 10/05/2024
11/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 10/05/2024
11/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 10/05/2024
10/05/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
18/04/2024 15:10

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 8be46af) para Impugnação
17/04/2024 21:41

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
17/04/2024 21:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
13/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
12/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
12/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
12/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
08/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/03/2024 09:02

Iniciada a liquidação
08/03/2024 09:00

Transitado em julgado em 05/03/2024
07/03/2024 13:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2020 19:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 01/07/2020
23/06/2020 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/06/2020 20:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 20:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 16:52

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
17/06/2020 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA sem efeito suspensivo
09/06/2020 00:28

Decorrido o prazo de RONALDO BORGES MENDES em 08/06/2020
09/06/2020 00:28

Decorrido o prazo de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA em 08/06/2020
08/06/2020 18:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/06/2020 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/05/2020 11:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 11:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2020 18:56

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO BORGES MENDES
16/05/2020 18:56

Expedido(a) intimação a(o) KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
16/05/2020 18:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
16/05/2020 18:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIA REGINA GOMES DE SOUZA
16/05/2020 18:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 3411,34
05/03/2020 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/03/2020 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
02/03/2020 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
02/03/2020 15:10

Audiência una realizada (02/03/2020 10:10:00 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2020 18:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/02/2020 20:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
08/11/2019 14:08

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
25/10/2019 15:28

Audiência una designada (02/03/2020 10:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2019

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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