06/05/2025 14:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JENNYFER SOARES DE PAULA em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 829d107 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JENNYFER SOARES DE PAULA Recorrido(a)(s): LA FÁBRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORES.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Inicialmente, registra-se que a jurisdição foi prestada de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/8805 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JENNYFER SOARES DE PAULA
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JENNYFER SOARES DE PAULA
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de JENNYFER SOARES DE PAULA
31/01/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 07:47

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS em 28/11/2024
12/11/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:45

Expedido(a) edital a(o) LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS
08/11/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JENNYFER SOARES DE PAULA
07/11/2024 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JENNYFER SOARES DE PAULA - CPF: *48.***.*21-65
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
18/09/2024 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/09/2024 10:42

Retirado de pauta o processo
29/08/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
27/08/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
02/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS em 01/08/2024
25/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101142-94.2019.5.01.0077 8ª TurmaGabinete 40Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHAROAGRAVANTE: JENNYFER SOARES DE PAULAAGRAVADO: LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOSÀ parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.JOAO CEZAR DE ARAUJOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS
23/07/2024 18:10

Convertido o julgamento em diligência
23/07/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS em 22/07/2024
10/07/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2024
10/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JENNYFER SOARES DE PAULA
09/07/2024 12:01

Expedido(a) edital a(o) LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS
08/07/2024 13:42

Conhecido o recurso de JENNYFER SOARES DE PAULA - CPF: *48.***.*21-65 e não provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
10/04/2024 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/11/2023 13:15

Distribuído por dependência
01/09/2022 14:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS em 22/08/2022
23/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de JENNYFER SOARES DE PAULA em 22/08/2022
06/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2022
06/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2022
06/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:09

Expedido(a) edital a(o) LA FABRICA 364 - PRODUTOS ALIMENTICIOS
05/08/2022 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JENNYFER SOARES DE PAULA
04/08/2022 11:32

Conhecido o recurso de JENNYFER SOARES DE PAULA - CPF: *48.***.*21-65 e provido em parte
15/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2022
14/07/2022 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 15:00

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
13/05/2022 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2022 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/12/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DO CALCULISTA • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo