06/06/2025 12:53

Arquivados os autos definitivamente
06/06/2025 12:53

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRYAN DA SILVA em 04/06/2025
30/05/2025 02:10

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
22/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2025
22/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0109469-89.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: DINIZ DA SILVA PIERONI AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: DINIZ DA SILVA PIERONI Tomar ciência do v. acórdão ID 43d2d63, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS.

Não há óbice em que seja determinada a penhora em salários e proventos para quitar verbas alimentares, inclusive as decorrentes de ação trabalhista, de idêntica natureza.

Por outro lado, essa possibilidade de constrição judicial, também deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que o respeito à dignidade de um trabalhador(credor) não se faça às custas da violação da dignidade do outro (devedor).

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, admitir o mandamus e, no mérito, ratificando a decisão que deferiu a liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para cassar a ordem de penhora sobre os proventos do impetrante, até o término da penhora realizada pelo Juízo da 82ª VT/RJ, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

A Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS deixou de proferir voto.

DESEMBARGADORA HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DINIZ DA SILVA PIERONI
21/05/2025 13:59

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 30A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN DA SILVA
21/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DINIZ DA SILVA PIERONI
24/04/2025 14:51

Concedida a segurança a DINIZ DA SILVA PIERONI - CPF: *41.***.*46-91
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 Sessão Virtual ()
31/10/2024 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/09/2024 16:43

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024
22/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRYAN DA SILVA em 21/08/2024
08/08/2024 03:20

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) BRYAN DA SILVA
05/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:33

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 30A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) DINIZ DA SILVA PIERONI
02/08/2024 10:15

Concedida a Medida Liminar a DINIZ DA SILVA PIERONI
26/07/2024 13:48

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0109469-89.2024.5.01.0000 distribuído para SEDI-2 - Gabinete 49 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo