19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101221-60.2019.5.01.0243 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS, CLINICA SAO GONCALO LTDA RECORRIDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA, NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS Para ciência do acórdão de ID 5decfab. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA SAO GONCALO LTDA
16/09/2024 18:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 18:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 104,56)
16/09/2024 17:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
03/09/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLINICA SAO GONCALO LTDA sem efeito suspensivo
03/09/2024 08:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS sem efeito suspensivo
06/08/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/08/2024 11:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b669d9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 101221-60.2019.5.01.0243 Em 22 de julho de dois mil e vinte e quatro a Juíza do Trabalho ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão de embargos declaratórios. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alega a reclamada, ora embargante, que a sentença prolatada em 21/05/2024 merece ser esclarecida. Como fundamentos para a interposição dos presentes embargos não indica o postulante expressamente nenhum dos vícios legitimadores da interposição do presente instrumento processual, mas apenas trata de apreciação da prova e das provas produzidas. A apreciação das provas e o valor dado a elas pelo Juízo não constituem fundamentos para interposição de embargos declaratórios, mas sim para interposição de outro tipo de remédio processual. Desta forma, entende este Juízo que o embargante pretende, em verdade a alteração do julgado pelos seus fundamentos e não a correção dos vícios ensejadores dos embargos declaratórios, quais sejam, obscuridade, omissão e contradição. Todos os argumentos capazes de conduzir à conclusão foram enfrentados.

Assim, se eventual tese não foi expressamente indicada na motivação é porque não se prestava a enfraquecer as conclusões desta decisão. A determinação do Juízo foi para dedução das parcelas pagas sob o mesmo título.

A indenização paga pela ré no TRCT não apresenta discriminação de origem.

Logo não há como se comprovar e confirmar que os valores alí descritos correspondam à indenização do período estabilitário. Por este motivo, correta a planilha liquidatória, já que não há que não foi deferida compensação, mas apenas dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos. Nesta linha, a propósito, Nelson Nery Júnior: “Quando a sentença acolher um dos fundamentos do pedido ou da defesa, bastante para determinar-se a procedência ou improcedência do pedido, pode ser que seja desnecessário que ingresse no exame das demais alegações.

Este temperamento é necessário e útil, pois há situações em que o juiz fundamenta pelo máximo, não fazendo sentido examinar alegações sem importância.” (in Comentários ao Código de Processo Civil – Novo CPC – Lei 13.105/2015, edição 2015, páginas 1153/1154) No mesmo sentido: “Embargos Declaratórios.

Não se há de cogitar de omissão de sentença quando está é proferida em consonância com a matéria objeto da litiscontestatio.

O julgador não se obriga a rebater todos os argumentos expostos à análise, mas, sim, a trazer a fundamentação necessária para acatar ou repelir a pretensão dos litigantes (cf.

Art. 131 do CPC).

E, quanto à matéria julgada, não lhe cabe certificar nem responder a indagações e quesitos das partes. (TRT/SP *00.***.*93-40 RO – Ac. 02ª Tl. *00.***.*72-56 – DOE 19/02/2002 – Rel.

LÁZARO PHOLS FILHO) Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói REJEITA os embargos declaratórios postos, por não haver arguição de quaisquer dos vícios legitimadores da interposição de embargos declaratórios. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
23/07/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
23/07/2024 19:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLINICA SAO GONCALO LTDA
17/07/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/07/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
08/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 27/06/2024
05/06/2024 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 21:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
22/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
22/05/2024 14:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 104,56
22/05/2024 14:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
22/05/2024 14:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
21/05/2024 18:07

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/04/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 12:12

Audiência de instrução realizada (29/04/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2024 06:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 05/03/2024
01/03/2024 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 14:17

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA DUTRA SANTOS ALVES
26/02/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) JONATAS SANTOS DE SOUZA
26/02/2024 14:10

Expedido(a) mandado a(o) INGRID PILLAR NASCIMENTO DA COSTA BAPTISTA
26/02/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
26/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 22/02/2024
22/02/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
09/02/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
09/02/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/01/2024 01:08

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 29/01/2024
26/01/2024 00:03

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - Ministério da Economia em 25/01/2024
24/01/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) JONATAS SANTOS DE SOUZA
13/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) INGRID PILLAR NASCIMENTO DA COSTA BAPTISTA
13/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA DUTRA VIEIRA SANTOS
13/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) JAQUELINE DA CONCEICAO PEREIRA
13/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA CRISTIANE DA COSTA
13/01/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) LYDIANE SANTOS MELO
13/01/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
13/01/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
13/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
13/01/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
13/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
12/01/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
12/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/01/2024 15:00

Audiência de instrução designada (29/04/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/01/2024 15:00

Audiência de instrução cancelada (17/04/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/01/2024 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
10/01/2024 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
31/12/2023 08:36

Expedido(a) notificação a(o) JONATAS SANTOS DE SOUZA
31/12/2023 08:36

Expedido(a) notificação a(o) INGRID PILLAR NASCIMENTO DA COSTA BAPTISTA
31/12/2023 08:36

Expedido(a) notificação a(o) LYDIANE SANTOS MELO
31/12/2023 08:34

Expedido(a) notificação a(o) FABIANA DUTRA VIEIRA SANTOS
31/12/2023 08:34

Expedido(a) notificação a(o) JAQUELINE DA CONCEICAO PEREIRA
31/12/2023 08:34

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA CRISTIANE DA COSTA
31/12/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
31/12/2023 08:31

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
31/12/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
31/12/2023 08:30

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
26/12/2023 14:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2023 06:21

Audiência de instrução designada (17/04/2024 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/12/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS em 07/12/2023
30/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
29/11/2023 13:21

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
29/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/11/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2023 15:47

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA
06/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - Ministério da Economia em 12/07/2023
03/07/2023 18:36

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA
02/07/2023 19:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/07/2023 19:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/04/2023 13:12

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 13/04/2023
14/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS em 13/04/2023
01/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
31/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
31/03/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - Ministério da Economia em 30/03/2023
06/03/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/02/2023 11:25

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA
07/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS em 06/02/2023
01/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/01/2023 15:57

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
12/01/2023 15:18

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
12/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 13/10/2022
14/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS em 13/10/2022
18/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
17/05/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
17/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - Ministério da Economia em 28/04/2022
19/04/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 11/03/2022
08/03/2022 12:39

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA
07/03/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando endereço da SRT)
04/03/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
28/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 07/02/2022
09/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS em 07/02/2022
04/02/2022 19:15

Juntada a petição de Manifestação (INFORMAR ANDAMENTO DE PROCESSO ADM. - NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS (1))
31/01/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
31/01/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (Expedição de Oficio)
29/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SAO GONCALO LTDA
28/01/2022 08:43

Expedido(a) intimação a(o) NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS
28/01/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/01/2022 16:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/01/2022 16:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
12/03/2021 14:59

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO DE ADVOGADO)
24/03/2020 21:02

Juntada a petição de Manifestação (MDD da RECLAMANTE)
10/03/2020 14:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/03/2020 12:06

Audiência una realizada (10/03/2020 09:20:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/03/2020 15:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/03/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANTOS DE SOUZA
04/03/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) INGRID PILLAR NASCIMENTO DA COSTA BAPTISTA
04/03/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) LYDIANE SANTOS MELO
04/03/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS SANTOS DE SOUZA
04/03/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) INGRID PILLAR NASCIMENTO DA COSTA BAPTISTA
04/03/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) LYDIANE SANTOS MELO
04/03/2020 12:02

Encerrada a conclusão
03/03/2020 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/03/2020 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento intimação testemunhas)
27/02/2020 09:43

Expedido(a) Intimação a(o) FABIANA DUTRA VIEIRA SANTOS
27/02/2020 09:43

Expedido(a) Intimação a(o) JAQUELINE DA CONCEICAO PEREIRA
27/02/2020 09:43

Expedido(a) Intimação a(o) FLAVIA CRISTIANE DA COSTA
27/02/2020 09:43

Expedido(a) Intimação a(o) LYDIANE SANTOS MELO
20/02/2020 18:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
14/02/2020 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (ROL DE TESTEMUNHAS DA RECLAMANTE RETIFICADO)
14/02/2020 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (APRESENTAÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS DA RECLAMANTE)
29/01/2020 11:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 11:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 28/01/2020
28/01/2020 15:38

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
28/01/2020 15:38

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
28/01/2020 15:38

Expedido(a) Notificação a(o) autor/
27/01/2020 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela a NILCIANA DE FIGUEIREDO SANTOS - CPF: *91.***.*69-32
27/01/2020 10:18

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/01/2020 15:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela)
24/01/2020 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/01/2020 13:24

Juntada a petição de Manifestação (APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO ECONOMICA)
09/01/2020 11:44

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
08/01/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 09:08

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/12/2019 19:45

Audiência una designada (10/03/2020 09:20 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/12/2019 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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