18/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024
18/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIA PACHECO VIEIRA em 17/10/2024
04/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
03/10/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA PACHECO VIEIRA
03/10/2024 10:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A.
03/10/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de ROGERIA PACHECO VIEIRA em 02/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIA PACHECO VIEIRA em 01/10/2024
24/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA PACHECO VIEIRA
23/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/09/2024 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/09/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA PACHECO VIEIRA
17/09/2024 10:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.817,19
17/09/2024 10:00

Extinto o processo por homologação de desistência
17/09/2024 07:06

Audiência una cancelada (26/02/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2024 07:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/09/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de ROGERIA PACHECO VIEIRA em 03/09/2024
22/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROGERIA PACHECO VIEIRA em 21/08/2024
13/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 17:48

Expedido(a) notificação a(o) ROGERIA PACHECO VIEIRA
12/08/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/08/2024 17:48

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/08/2024 17:48

Expedido(a) notificação a(o) ROGERIA PACHECO VIEIRA
12/08/2024 15:59

Audiência una designada (26/02/2025 10:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/08/2024 12:06

Encerrada a conclusão
07/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROGERIA PACHECO VIEIRA em 06/08/2024
03/08/2024 20:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de ROGERIA PACHECO VIEIRA em 01/08/2024
01/08/2024 22:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/08/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA PACHECO VIEIRA
29/07/2024 10:41

Expedido(a) mandado a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/07/2024 10:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/07/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9613b6 proferida nos autos.

Pretende a reclamante a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que seja declarada a nulidade da sua dispensa e o restabelecimento do contrato de trabalho em todas as suas cláusulas, principalmente no que se refere ao convênio médico, tendo em vista que se encontrava doente ao tempo da dispensa com patologias relacionadas à Ler/Dort.Compulsando os autos, verifica-se na declaração juntada à fl. 45, datada de 20/06/2024, que o autora é portadora de tendinopatia em ombro direito e esquerdo, de epicondilite em cotovelo direito e esquerdo e de cisto sinovial em punho direito, tendo sido determinado o afastamento de suas atividades profissionais para tratamento pelo prazo de 180 dias.Registre-se que a obreira foi encaminhada ao Serviço de Medicina do Trabalho para verificação da necessidade do fornecimento da CAT.Na fl. 43 do pdf, observa-se que a reclamante foi dispensada em 13/06/2024, com aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os fins, conforme os termos do art. 487, § 1º, da CLT. Desta feita, o término do contrato de trabalho se projetou para 27/08/2024 (cláusula 56 da CCT 2022/2024 - fl. 235), sendo a autora submetida à licença médica no curso da contratualidade. Pelo exposto, nota-se a probabilidade do direito diante da declaração médica juntada aos autos e no curso do aviso prévio, bem como se vê o perigo do dano, pois a dispensa da autora implica em seu desligamento do plano de saúde, o que dificultaria sobremaneira o restabelecimento de sua saúde. Assim, por presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela pretendida. Desse modo, reconhece-se a nulidade da dispensa e determina-se: O restabelecimento do contrato de trabalho da autora, no mesmo cargo anteriormente ocupado, inclusive com a manutenção no plano de saúde, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$20.000,00. Intimem-se as partes desta decisão e expeça-se mandado para cumprimento da presente, devendo a reclamante acompanhar o Oficial de Justiça. Inclua-se o feito em pauta UNA PRESENCIAL, citando-se a ré por eCarta, no endereço cadastrado no sistema, bem como no endereço constante da pesquisa INFOJUD ora juntada (caso o mesmo seja diferente do endereço informado pelo autor). RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA PACHECO VIEIRA
23/07/2024 19:09

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROGERIA PACHECO VIEIRA
22/07/2024 07:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/07/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/07/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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