02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fd2c98 proferida nos autos.

Vistos, etc. Homologo os cálculos da i.Expert ID: fde6b2a, atualizados até 25/08/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 218.377,97, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 196.811,50 - IRRF Rte: Isento - Contribuição Petros: R$ 21.566,47 - INSS(total): Não incide - Custas: Já recolhidas Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução. Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível. Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOLANGE SANTANA BORBA
22/11/2023 04:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2023 22:29

Recebidos os autos para prosseguir
23/03/2023 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/03/2023
14/03/2023 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2023 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE SANTANA BORBA
06/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/02/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 11:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
01/02/2023 09:27

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/01/2023 20:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2023 20:19

Encerrada a conclusão
11/01/2023 09:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/11/2022
01/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/11/2022
24/11/2022 15:41

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SOLANGE SANTANA BORBA
16/11/2022 17:05

Conhecido o recurso de SOLANGE SANTANA BORBA - CPF: *53.***.*96-00 e provido em parte
05/10/2022 09:57

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 09 - 11 - 2022 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
27/09/2022 14:58

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
06/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2022
05/09/2022 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:31

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:30 21 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
23/08/2022 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2022 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/08/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo