12/06/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 763a946 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100630-80.2024.5.01.0451 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

LNG 10 CONFECCOES LTDA Recorrido(a)(s): 1.

MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA RECURSO DE: LNG 10 CONFECCOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/04/2025 - Id b8c4ae7; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 0d9dab7).

Representação processual regular (Id 375aae1 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186, 884 e 927 do Código Civil; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LNG 10 CONFECCOES LTDA
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de LNG 10 CONFECCOES LTDA
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA em 14/04/2025
14/04/2025 21:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100630-80.2024.5.01.0451 3ª Turma Gabinete 28 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: LNG 10 CONFECCOES LTDA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID043ee34 : "…por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para nos termos do voto da Exma.

Sra.

Juíza Convocada Relatora que integra este dispositivo para todos os fins." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LNG 10 CONFECCOES LTDA
31/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
31/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
27/03/2025 12:02

Conhecido o recurso de LNG 10 CONFECCOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-27 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 13:07

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 NMB ()
10/03/2025 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
25/02/2025 14:38

Retirado de pauta o processo
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 14:46

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 NMB Virtual ()
30/01/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELISE MARIA BEHNKEN
29/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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