26/02/2025 14:50

Distribuído por sorteio
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92e34d8 proferida nos autos.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Nos termos da certidão de ID 4788d98, evidenciam-se presentes os pressupostos extrínsecos para o prosseguimento dos recursos.

Presentes, ainda, os pressupostos intrínsecos para o prosseguimento dos recursos: cabimento (visto que o provimento judicial é recorrível e o recurso interposto é adequado), legitimidade (nos termos do artigo 996, CPC), interesse (ante a sucumbência evidenciada) e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer (não há renúncia ou desistência nos autos, tampouco ato incompatível com o direito de recorrer).

Nesses termos, admite(m)-se o(s) recurso(s) interposto(s).

Notifique(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo ofertar contrarrazões, no prazo e forma legais.

Ultrapassado o prazo legal, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as cautelas de praxe.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4747b1f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc,                                            COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL – CSN , interpôs Embargos de Declaração (ID 657c3c3), sustentando haver omissão na decisão (ID c4331f0).

Despacho (ID 84f9c05), devido a possibilidade de efeito modificativo. Manifestação da parte contrária – ID 42ef69b. Conheço dos embargos por tempestivos e revestidos das formalidades legais.                            Com relação aos honorários de sucumbência deferidos, a embargante suscita omissão na r. sentença quanto a adoção da Orientação Jurisprudencial n° 348 da SDI-I do C.

TST ao caso concreto, requerendo para tanto o pronunciamento do MM.

Juízo neste particular, eis que requerido expressamente na peça contestatória.

Por fim, ante a condenação da embargante ao pagamento de danos morais, deixou deste d.

Juízo de modular os efeitos da apuração da parcela na liquidação de sentença, não se manifestando expressamente sobre a aplicação da súmula 439 do c.

Tribunal Superior do Trabalho, razão pela qual requer seja sanada a referida omissão.                        Sem razão, não há compatibilidade a aplicação da súmula 439 do C.

TST com ADC 58, assim, nada a ser modificado.

E ainda, no tocante aos honorários advocatícios fora devidamente apreciado, na realidade requer mudança do julgado, no tocante a aplicação da OJ 348 da SDI – I, do C.TST. Isto posto, conheço da presente medida e julgo improcedentes os embargos de declaração, de acordo com a fundamentação supra que passa a integrar tal dispositivo.

Intimem-se as partes.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER DE OLIVEIRA SOARES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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