19/09/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/09/2025 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 15/09/2025
12/09/2025 20:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0011014-23.2015.5.01.0027 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a inclusão da multa de 40% sobre o FGTS quando do cálculo dos reflexos das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator.Id 9a8720e RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
01/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/09/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
21/08/2025 16:27

Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*44-00 e provido
23/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2025
22/07/2025 14:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 13-08-2025 ()
14/07/2025 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2025 22:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/07/2025 22:27

Encerrada a conclusão
30/05/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
04/04/2025 22:34

Encerrada a conclusão
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 25/02/2025
21/02/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RENATA JIQUIRICA
17/02/2025 12:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/02/2025 12:15

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (25/02/2025 11:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8300f0c proferido nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. D E S P A C H O Considerando a manifestação da reclamada de Id. 02cffef, na qual informa não ter interesse na conciliação, retire-se o feito de pauta e devolva-se ao MM.

Juízo de origem para regular prosseguimento. JA RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/02/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
10/02/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 19:32

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
10/02/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/01/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
31/01/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
31/01/2025 08:52

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (25/02/2025 11:20 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 14:48

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:37

Convertido o julgamento em diligência
20/12/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/10/2024 09:42

Distribuído por dependência
25/02/2024 06:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/02/2024 22:49

Recebidos os autos para prosseguir
29/07/2021 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 18/06/2021
17/06/2021 09:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AI)
17/06/2021 09:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/06/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 08:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
31/05/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
12/05/2021 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Certidão de Registro SUSEP)
04/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 03/05/2021
03/05/2021 18:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 08:22

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
12/04/2021 12:02

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
08/04/2021 19:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/09/2020
30/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/09/2020
25/09/2020 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
17/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2020
17/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
16/09/2020 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
10/09/2020 11:13

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*44-00
10/09/2020 11:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
28/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2020
26/08/2020 17:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 17:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2020 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 09-09-2020 ()
13/08/2020 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2020 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
13/08/2020 08:57

Retirado de pauta o processo
18/07/2020 10:19

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/07/2020
17/07/2020 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 14:05

Incluído em pauta o processo para 04/08/2020, 10:00:00, Sala 2 Des. Mario Sergio 04-08-2020 ()
07/07/2020 00:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2020 16:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 09/12/2019
05/12/2019 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juntada Endosso)
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 28/11/2019
23/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 21/11/2019
20/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 21:10

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2019 15:48

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/11/2019 09:18

Distribuído por dependência
15/10/2018 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
12/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 11/10/2018 23:59:59
12/10/2018 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 11/10/2018 23:59:59
29/09/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/10/2018
29/09/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 15:07

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
20/09/2018 15:07

Conhecido o recurso de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*44-00 e provido
01/09/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2018
30/08/2018 17:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018 17:34

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 09:30:00, Sala Des. Mario Sérgio 18-09-18)
28/08/2018 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2018 17:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/01/2018 17:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do nº ( nº )
26/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA em 25/11/2016 23:59:59
26/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 25/11/2016 23:59:59
17/11/2016 00:13

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 17/11/2016
17/11/2016 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2016 10:52

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo
28/10/2016 22:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/10/2016 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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