23/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
22/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
22/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA GONCALVES
22/09/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 19:23

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/09/2025 19:23

Encerrada a conclusão
16/09/2025 08:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 15/09/2025
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 15/09/2025
09/09/2025 06:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101267-53.2023.5.01.0067 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: JULIANA DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A ., IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo paracondenar a ré no pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo e horas extras e reflexos, na forma do voto. A apuração das parcelas deferidas será realizada em regular fase de liquidação, como entender mais eficaz o MM Juízo da execução, estando autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos das verbas deferidas; devendo ser observada, também, a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei. Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA DA SILVA GONCALVES
01/09/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
01/09/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
01/09/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA DA SILVA GONCALVES
01/09/2025 09:12

Conhecido o recurso de JULIANA DA SILVA GONCALVES - CPF: *78.***.*31-02 e provido
15/08/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
07/07/2025 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101267-53.2023.5.01.0067 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300504100000122985041?instancia=2
10/06/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo