01/08/2025 15:56

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)
01/08/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 12:06

Encerrada a conclusão
01/07/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/04/2025 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA CAMARGO PRUDENCIO em 31/03/2025
31/03/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100908-92.2023.5.01.0006 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: MARCIA CRISTINA CAMARGO PRUDENCIO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB #LRPE Tomar ciência da decisão de ID24c660f : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente o pedido de diferenças salariais vencidas a partir de 1º de outubro de 2018 (cláusula 37ª do ACT 2018/2019) e vincendas até quando realinhado em definitivo o cargo da reclamante (gari), observando-se as condições do PCCS 2017 para efeito de concessão das referências do seu cargo específico, tudo a ser apurado em liquidação, com reflexos nos triênios, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, 13º salários, nas férias acrescidas de 1/3 com o adicional normativo de 70% e no FGTS, conforme pleiteado na inicial.

Condena-se ainda a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ao patrono da autora.

Atualização monetária nos termos da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros do caput do art. 39 da Lei nº 8177/91 até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então; contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400 da SDI-1, ambas do C.

TST.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$20.000,00, com custas de R$400,00, pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA CAMARGO PRUDENCIO
17/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA CAMARGO PRUDENCIO
10/03/2025 16:40

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA CAMARGO PRUDENCIO - CPF: *33.***.*09-03 e provido em parte
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 10:59

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
14/01/2025 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/11/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100908-92.2023.5.01.0006 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 12/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24111300300144400000112098716?instancia=2
12/11/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo