19/09/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
19/09/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
15/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
14/09/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PIMENTEL BRAZ DE LIMA
14/09/2025 20:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA PAULA PIMENTEL BRAZ DE LIMA
07/08/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/08/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
28/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA em 24/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CASA DE PORTUGAL em 16/07/2025
11/07/2025 21:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
02/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
02/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6152246 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 600,00, pelas primeira e terceira rés, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE PORTUGAL
01/07/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE PORTUGAL
01/07/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PIMENTEL BRAZ DE LIMA
01/07/2025 21:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/07/2025 21:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA PIMENTEL BRAZ DE LIMA
24/03/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 14:57

Audiência inicial realizada (20/02/2025 13:50 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 15:46

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 10:57

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
11/12/2024 09:40

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA DE PORTUGAL- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
10/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
05/12/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA
12/08/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE PORTUGAL
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100850-26.2024.5.01.0048 distribuído para 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300300162600000205862328?instancia=1
20/07/2024 14:03

Audiência inicial designada (20/02/2025 13:50 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo