25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe38f09 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Agravo de Instrumento em Agravo de Petição pela ré, na petição de ID c7dd083.Certifico, por fim, que referido recurso foi interposto sem o preparo recursal previsto no Art. 899, § 7º, da CLT.Rio de Janeiro, 21 de junho de 2024Salukia SilvaAnalista Judiciária DECISÃO PJe-JT Mantenho a decisão agravada (ID 2674737), uma vez que a executada não apresentou o devido preparo recursal, que vem a ser requisito essencial para admissibilidade de qualquer recurso processual, conforme Art. 40, caput e § 2º, da Lei 8.177/1991, c/c Súmula 128, II, do TST, c/c letra "c", do item IV, da Instrução Normativa n. 3/93, do TST, c/c Art. 899, § 7º, da CLT.Além disso, a executada não se desincumbiu do ônus da comprovação da sua equiparação à Fazenda Pública, pelo STF.Recebo o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais.Ao(à) recorrido(a), reclamante.Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2024.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2024 22:27

Juntada a petição de Contraminuta
21/06/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
21/06/2024 17:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
17/06/2024 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/06/2024 12:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/06/2024 12:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
14/06/2024 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/06/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
06/06/2024 12:47

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MARIANO em 24/05/2024
21/05/2024 13:55

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/05/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
12/05/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
12/05/2024 12:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/05/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/05/2024 10:04

Encerrada a conclusão
10/05/2024 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/05/2024 19:49

Juntada a petição de Contraminuta
04/05/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
02/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/04/2024 15:43

Juntada a petição de Impugnação
19/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MARIANO em 18/03/2024
15/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 08:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/03/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
08/03/2024 09:39

Homologada a liquidação
07/03/2024 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
04/03/2024 07:44

Iniciada a liquidação
24/02/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 10:22

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
15/02/2024 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MARIANO em 05/02/2024
27/01/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
26/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/01/2024 21:42

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:33

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/01/2024
19/12/2023 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 12:45

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/12/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 06:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/11/2023
09/11/2023 20:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/10/2023 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/10/2023 13:43

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/10/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/10/2023 09:27

Transitado em julgado em 04/10/2023
05/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/10/2023
05/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MARIANO em 04/10/2023
22/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/09/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
21/09/2023 12:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
21/09/2023 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIS MARIANO
21/09/2023 12:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIS MARIANO
23/08/2023 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
23/08/2023 09:08

Audiência una realizada (23/08/2023 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 17:57

Juntada a petição de Contestação
26/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/07/2023
26/07/2023 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MARIANO em 25/07/2023
18/07/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
14/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:23

Audiência una designada (23/08/2023 09:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/07/2023 14:12

Audiência una cancelada (20/07/2023 11:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 18:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS MARIANO em 12/05/2023
05/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 09:13

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/05/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS MARIANO
04/05/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 07:50

Audiência una designada (20/07/2023 11:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo