15/09/2025 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL em 03/09/2025
27/08/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
25/08/2025 10:19

Convertido o julgamento em diligência
25/08/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100841-84.2024.5.01.0009 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c92fe45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por FABIO CAITANO RODRIGUES em face de INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar a reclamada a pagar, no prazo legal: - férias em dobro do período aquisitivo 2021/2022, acrescidas de um terço; - diferenças de FGTS; - indenização de 40% sobre o FGTS; - compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00.

Determino a expedição de alvará para saque do FGTS depositado.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 160,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 8.000,00.

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS. LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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