05/08/2025 14:55

Arquivados os autos definitivamente
09/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/06/2025 10:03

Transitado em julgado em 21/05/2025
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MAURICIO SERRAO PICCININI em 21/05/2025
22/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROMULO REIS DA SILVA ROCHA em 21/05/2025
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f819cf8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça ao reclamante, decido julgar improcedentes os pedidos formulados por ROMULO REIS DA SILVA ROCHA em face de MAURICIO SERRAO PICCININI, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Custas processuais a cargo do reclamante, calculadas sobre o valor da causa, no importe de R$ 5.199,23, dispensadas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SERRAO PICCININI
07/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SERRAO PICCININI
07/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO REIS DA SILVA ROCHA
07/05/2025 16:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.199,23
07/05/2025 16:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROMULO REIS DA SILVA ROCHA
07/05/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a ROMULO REIS DA SILVA ROCHA
09/04/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
07/04/2025 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 14:07

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2025 15:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/03/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 13:10

Audiência de instrução designada (17/03/2025 11:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/11/2024 12:44

Audiência de instrução realizada (25/11/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/11/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 12:16

Audiência de instrução designada (25/11/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/09/2024 11:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/09/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/09/2024 12:39

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 12:28

Juntada a petição de Contestação
22/09/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de MAURICIO SERRAO PICCININI em 12/09/2024
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de ROMULO REIS DA SILVA ROCHA em 12/09/2024
04/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SERRAO PICCININI
03/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO REIS DA SILVA ROCHA
03/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
30/08/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de MAURICIO SERRAO PICCININI em 21/08/2024
22/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROMULO REIS DA SILVA ROCHA em 21/08/2024
13/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO SERRAO PICCININI
12/08/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO REIS DA SILVA ROCHA
12/08/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/08/2024 11:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/08/2024 09:05

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 13:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ROMULO REIS DA SILVA ROCHA em 06/08/2024
30/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:26

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO SERRAO PICCININI
29/07/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO REIS DA SILVA ROCHA
29/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/07/2024 20:28

Audiência inicial por videoconferência designada (30/09/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100774-81.2024.5.01.0248 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Niterói na data 21/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072300300689600000205862329?instancia=1
22/07/2024 08:11

Alterada a classe processual de Reclamação Pré-processual (11875) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
21/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo