02/07/2025 19:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME em 25/06/2025
10/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) edital em 11/06/2025
10/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100766-64.2021.5.01.0069 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME
09/06/2025 09:43

Expedido(a) edital a(o) WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME
09/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 08:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06f895b proferida nos autos. 0100766-64.2021.5.01.0069 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

SANDRO FERREIRA LYRIO Recorrido(a)(s): 1.

WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME RECURSO DE: SANDRO FERREIRA LYRIO Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/11/2024 - Id 3cc8f4f; recurso apresentado em 05/12/2024 - Id 28a53fe).

Representação processual regular .

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO No julgamento do IncJulgRREmbRep - 528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23), o C.

TST fixou a seguinte tese: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência".

Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C.

TST, não há falar nas violações ou contrariedades apontadas, tampouco em dissenso jurisprudencial. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO FERREIRA LYRIO
22/05/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO FERREIRA LYRIO
22/05/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de SANDRO FERREIRA LYRIO
04/02/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:58

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME em 13/12/2024
05/12/2024 10:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME
27/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO FERREIRA LYRIO
26/11/2024 11:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRO FERREIRA LYRIO - CPF: *28.***.*58-95
24/10/2024 14:58

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 EM MESA ()
08/10/2024 22:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 16:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANDRO FERREIRA LYRIO em 05/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9386612 proferido nos autos. 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: SANDRO FERREIRA LYRIORECORRIDA: WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME DESPACHOIntime-se a reclamada WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME. para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante (id. 0554ac2), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO FERREIRA LYRIO
25/07/2024 20:04

Determinada a requisição de informações
25/07/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/07/2024 16:10

Encerrada a conclusão
25/06/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/06/2024 12:56

Encerrada a conclusão
25/06/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME em 06/06/2024
03/06/2024 16:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) WESTZONE INTERNET SOLUTIONS LTDA - ME
22/05/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO FERREIRA LYRIO
21/05/2024 11:36

Conhecido o recurso de SANDRO FERREIRA LYRIO - CPF: *28.***.*58-95 e provido em parte
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 15:51

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
14/04/2024 16:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/12/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo