22/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/09/2025 14:25

Determinada a requisição de informações
18/09/2025 17:29

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/09/2025 17:29

Encerrada a conclusão
18/09/2025 17:28

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/09/2025 09:31

Distribuído por dependência/prevenção
29/08/2024 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de RICARD FERREIRA LEMOS em 06/08/2024
01/08/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100760-02.2022.5.01.0561 6ª TurmaGabinete 47Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAESRECORRENTE: RICARD FERREIRA LEMOSRECORRIDO: GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MUNICIPIO DE MARICA A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por UNANIMIDADE, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo RECLAMANTE, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada, em relação aos períodos em que não que não há controles de jornada, ao pagamento de horas extras com adicional de 50% sobre as que excederem a 12ª hora diária, considerando-se a jornada da fixada das 7h às 20h, em escala 12X36, com intervalo para alimentação de 15 minutos , bem como seus reflexos no aviso prévio, férias integrais e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, décimo terceiros, repouso semanal remunerado, depósitos do FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Redatora Designada.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator Original por sorteio, que negava provimento ao recurso ordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
24/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) GOLDEN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
24/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARD FERREIRA LEMOS
24/07/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/07/2024 08:13

Conhecido o recurso de RICARD FERREIRA LEMOS - CPF: *73.***.*00-85 e provido em parte
10/07/2024 11:38

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/06/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
19/06/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/06/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:29

Determinada a requisição de informações
11/06/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/06/2024 10:28

Retirado de pauta o processo
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
17/05/2024 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 11:59

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
10/05/2024 21:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 19:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
09/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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