12/12/2024 01:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIVANIO FRANCISCO DA SILVA em 06/12/2024
07/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de POSTO SAO SEBASTIAO RJ LTDA em 06/12/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) DIVANIO FRANCISCO DA SILVA
22/11/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) POSTO SAO SEBASTIAO RJ LTDA
21/11/2024 18:49

Conhecido o recurso de POSTO SAO SEBASTIAO RJ LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-75 e provido
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 08:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 08:58

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
19/09/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 13:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo