16/08/2024 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ERNANI CAJUEIRO CALDAS em 02/08/2024
23/07/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 412e107 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JTVistos etc.Recurso Ordinário interposto pela ré, sem recolhimento de custas e depósito recursal.

Alega que está submetida ao regime de precatórios.Tem razão.

Reclamada está isenta do recolhimento do preparo porque está equiparada à Fazenda e sujeita ao regime de precatórios, tendo em vista que o seu capital social é majoritariamente público e o serviço é prestado em regime de exclusividade e sem intuito de lucro.À vista da certidão de Id c3ec3ed, tenho como satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela ré.Aos recorridos.Decorrido o prazo, ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI CAJUEIRO CALDAS
22/07/2024 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
19/07/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
19/07/2024 11:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI CAJUEIRO CALDAS
10/07/2024 11:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de ERNANI CAJUEIRO CALDAS em 03/07/2024
28/06/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
27/06/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/06/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
14/06/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI CAJUEIRO CALDAS
14/06/2024 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/06/2024 09:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ERNANI CAJUEIRO CALDAS
05/06/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
05/06/2024 11:36

Audiência una por videoconferência realizada (05/06/2024 09:10 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 14:32

Juntada a petição de Réplica
03/06/2024 13:23

Juntada a petição de Contestação
06/03/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/03/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ERNANI CAJUEIRO CALDAS
01/03/2024 13:24

Audiência una por videoconferência designada (05/06/2024 09:10 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo