19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100511-67.2023.5.01.0512 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANDERSON DE PAIVA SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., ANDERSON DE PAIVA SANTOS Pelo exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos ordinários do reclamante e do reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir as horas extras e reflexos, assim como o período suprimido do intervalo intrajornada, determinar o pagamento de honorários sucumbenciais pelas partes no percentual de 10%, e que na apuração do imposto de renda seja observada a OJ 400 da SDI-I do TST e IN RFB 1500/2014, e para determinar que na fase pré-judicial deverá ser aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic simples, sendo que a partir de 30/08/2024 aplicar-se-á as novas redação dos art. 389 e 406 do Código Civil conforme julgado pela SDI-I do C.

TST, em 17/10/2024, no E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Arbitra-se a condenação o novo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), com as correspondentes custas de R$2.000,00 (dois mil reais), pelo reclamado.

Vencido o Desembargador Relator, quanto aos juros e correção monetária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
23/09/2024 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON DE PAIVA SANTOS em 19/09/2024
19/09/2024 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE PAIVA SANTOS
05/09/2024 08:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DE PAIVA SANTOS sem efeito suspensivo
05/09/2024 08:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
04/09/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDERSON DE PAIVA SANTOS em 03/09/2024
03/09/2024 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2024 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE PAIVA SANTOS
20/08/2024 06:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DE PAIVA SANTOS
07/08/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/08/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/08/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e67955 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVODiante do exposto, extingue-se sem resolução do mérito o pleito formulado no item ‘' do rol de pedidos e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00, bem como honorários advocatícios de R$ 3.000,00.Honorários advocatícios devidos pelo reclamante no importe de R$ 3.000,00.Não há descontos previdenciários e fiscais sobre a presente condenação.Custas de R$ 660,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 33.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/07/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE PAIVA SANTOS
23/07/2024 20:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 660,00
23/07/2024 20:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DE PAIVA SANTOS
07/06/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/06/2024 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 19:49

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE PAIVA SANTOS
21/05/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 14:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2024 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/04/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2024 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
04/04/2024 13:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/04/2024 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/03/2024 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 08:34

Expedido(a) mandado a(o) GUEILLEN SANTOS CARDOSO MARQUES
22/02/2024 08:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2024 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
21/02/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 14:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 14:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/02/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/02/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE PAIVA SANTOS
09/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 14:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/02/2024 09:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
08/02/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
11/12/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 16:29

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/11/2023 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/11/2023 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/09/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 07:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE PAIVA SANTOS
25/08/2023 07:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/11/2023 11:15 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
24/08/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 13:45

Audiência una por videoconferência realizada (24/08/2023 09:40 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
23/08/2023 13:08

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 12:55

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE PAIVA SANTOS
24/07/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
24/07/2023 08:12

Audiência una por videoconferência designada (24/08/2023 09:40 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo