18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 17/07/2025
11/07/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 09/07/2025
09/07/2025 17:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/07/2025 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
04/07/2025 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3f8d5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL ENERGIA LTDA - ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
24/06/2025 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
23/06/2025 23:06

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
23/06/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 07/05/2025
02/05/2025 15:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/04/2025 12:05

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/04/2025 16:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 16:05

Encerrada a conclusão
09/04/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 28/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 24/03/2025
25/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/03/2025
11/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000377-87.2014.5.01.0531 Destinatário: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ACOLHO os embargos de declaração, para tornar sem efeito a decisão de admissibilidade de Id. 55c00a3 somente no que tange ao recurso de revista da ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇÕES S.A., passando à nova análise de admissibilidade do apelo de Id. 1c46dcb.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
10/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
10/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
10/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
10/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
10/03/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/03/2025 23:09

Acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/02/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/02/2025
31/01/2025 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55c00a3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MEDRAL ENERGIA LTDA. 2. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE FREITAS DA SILVA 2. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 3. PROCOME-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA 4. CET ENGENHARIA LTDA 5. COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA. 6. MEDRAL ENERGIA LTDA. Recurso de: MEDRAL ENERGIA LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id. 12ae231, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento de gratuidade justiça formulado no bojo do seu apelo.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. dd0ff22, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Nesse passo, a recorrente apresentou a manifestação de Id. 895d1c2 informando o deferimento de sua recuperação judicial em 30/08/2024.

Já em relação às custas processuais, a reclamada reiterou o pedido de gratuidade de justiça, ao fundamento de que se encontra em dificuldades financeiras, pelo que clama pela reconsideração da decisão Ressalta-se que, apesar da manifestação apresentada, nenhum reparo está a merecer o despacho em referência, razão pela qual deve ser mantido na íntegra.

Nessa medida, indefiro o pedido de reconsideração.

Assim sendo, não se verificando o cumprimento da determinação contida no despacho de Id. dd0ff22, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. ba68633, d4cac28, 11cf749 e c62466b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Verifica-se a ausência de interesse recursal da parte em relação ao tema, na medida em que o acórdão de Id. 783ec53 excluiu a condenação subsidiária da terceira reclamada.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/2774 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MEDRAL ENERGIA LTDA - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
21/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de MEDRAL ENERGIA LTDA
15/01/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 16/12/2024
10/12/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 16:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
03/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:44

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 18:44

Encerrada a conclusão
07/08/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/08/2024 08:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA em 06/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 06/08/2024
30/07/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA - CPF: *22.***.*59-93
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000377-87.2014.5.01.0531 6ª TurmaGabinete 27Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECORECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., MEDRAL ENERGIA LTDA, ALEXANDRE FREITAS DA SILVARECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA., MEDRAL ENERGIA LTDA, CET ENGENHARIA LTDA, COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA, ALEXANDRE FREITAS DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
24/07/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/07/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
16/07/2024 15:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 25/04/2024
25/04/2024 16:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2024 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 16:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/04/2024
12/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 13:15

Conhecido o recurso de MEDRAL ENERGIA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-48 e provido
11/04/2024 13:15

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
11/04/2024 13:15

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA - CPF: *22.***.*59-93 e provido em parte
11/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
11/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
11/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
11/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
11/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
11/04/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
11/03/2024 17:09

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7b9c9c5) para Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/03/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2024 10:12

Retirado de pauta o processo
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
15/12/2023 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2023 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/10/2023 07:47

Distribuído por dependência
31/05/2023 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/05/2023
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA em 30/05/2023
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/05/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
17/05/2023 13:40

Conhecido o recurso de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA - CPF: *22.***.*59-93 e provido
17/05/2023 13:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MEDRAL ENERGIA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-48
17/05/2023 13:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
04/05/2023 11:59

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2023
03/05/2023 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 12:53

Incluído em pauta o processo para 16/05/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2023 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2023 09:41

Retirado de pauta o processo
01/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:40

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
08/03/2023 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 14:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2023 10:44

Distribuído por sorteio
07/12/2021 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 06/12/2021
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/12/2021
07/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA em 06/12/2021
23/11/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2021
23/11/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2021
23/11/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2021
23/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2021
23/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2021
23/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/11/2021
23/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
22/11/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
22/11/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
22/11/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
22/11/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/11/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
18/11/2021 09:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58
10/11/2021 12:19

Incluído em pauta o processo para 16/11/2021 13:30 ST6 - EM MESA MHM - 13h30 ()
06/11/2021 00:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2021 00:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/10/2021
07/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA em 06/10/2021
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 04/10/2021
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de CET ENGENHARIA LTDA em 04/10/2021
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA em 04/10/2021
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/10/2021
05/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA em 04/10/2021
01/10/2021 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/09/2021 10:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Ampla com Embargos de Declaração)
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2021
24/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
23/09/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
23/09/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
23/09/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA.
23/09/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/09/2021 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
22/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2021
22/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
21/09/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA
21/09/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) CET ENGENHARIA LTDA
21/09/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
21/09/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
21/09/2021 14:37

Provido por decisão monocrática o recurso de ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
21/09/2021 10:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
17/09/2021 21:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
17/09/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo