TRT1 - 0100960-86.2023.5.01.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08ef42f proferido nos autos.

Conforme se afere do artigo 1º da Lei nº 6.858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Assim, tendo em vista o óbito comprovado de ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS (id 556e5cd) e a certidão fornecida pelo INSS (ID ae5ce7a), a qual noticia a inexistência de dependentes previdenciários, defiro a habilitação dos seus filhos LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF *78.***.*29-14, LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS - CPF *98.***.*87-04 e VAGNER DE OLIVEIRA MARTINS - CPF *22.***.*17-58, na qualidade de sucessores da empregada falecida, nos termos da legislação civil.

Retifique-se o polo passivo para excluir ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS e incluir os habilitados supra mencionados, os quais devem em 5 dias apresentar instrumento de procuração, concedendo poderes ao advogado que os representou até o presente momento. Em seguida, cumprido, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório cabível, do modo determinado no Ato 155/2018 da Presidência do TRT 1ª Região (Dados para expedição de RPV/ Precatório: pág.1 de id. ecbf5c5.).

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e7550c proferido nos autos.

DESPACHO Observe a exequente que o cumprimento da sentença seguirá na forma do artigo 100 da Constituição Federal, não havendo, tampouco, valores incontroversos à disposição do Juízo no presente feito.

Aguarde-se o decurso do prazo e prossiga-se nos moldes determinados na decisão de id ff0c390.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
04/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS em 03/02/2025
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/12/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS
07/12/2024 13:55

Conhecido o recurso de ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *87.***.*88-20 e provido
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 11:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 1 Des. Gustavo 22-11-2024 ()
21/10/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100960-86.2023.5.01.0039 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 09 na data 24/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072500300904900000105959657?instancia=2
24/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo